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IN RFB n° 2.296: Atualiza regras para perdas de crédito e cálculo dos JCP das instituições ...

Instrução Normativa RFB nº 2.296, de 3 de dezembro de 2025 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.700, de 14 de março de 2017, para atualizar as regras relativas ao tratamento tributário aplicável às perdas no ...

04/12/2025 Federal Legislacao

IN RFB n° 2.182: Alterações na entrega de documentos e interação eletrônica pela receita federal ...

Instrução Normativa RFB nº 2.182, de 28 de março de 2024 (DOU de 01/04/2024) Altera a ...

01/04/2024 Federal Legislacao

GM SC n° 66: IRRF - Reembolso de despesas com planos de saúde não integra a base de cálculo

Solução de Consulta nº 66, de 27 de março de 2024 (DOU de 01/04/2024) Assunto: Imposto sobre a ...

01/04/2024 Federal Legislacao

Resolução CMN nº 5.123: Renegociação de parcelas de operações de crédito rural de investimento ...

Resolução CMN nº 5.123, de 28 de março de 2024 (DOU de 01/04/2024) Autoriza a renegociação de ...

01/04/2024 Federal Legislacao

Resolução CMN nº 5.122: Altera norma de renegociação de dívidas de crédito rural contratadas ao ...

Resolução CMN nº 5.122, de 28 de março de 2024 (DOU de 01/04/2024) Altera norma que trata de ...

01/04/2024 Federal Legislacao

Convênio ICMS n° 012: ICMS - Programa de anistia de débitos fiscais relacionados com o ICMS

Convênio ICMS n° 012, de 27 de março de 2024 (DOU de 28.03.2024) Autoriza o Estado do Piauí a ...

28/03/2024 Federal Legislacao

GM SC nº 61: PIS/COFINS – Período temporal para exclusão do ICMS da base de cálculo dos créditos ...

Solução de Consulta Cosit nº 61, de 26 de março de 2024 (DOU de 28/03/2024) Assunto: ...

28/03/2024 Federal Legislacao

Decreto nº 48.793: ICMS/MG - Transferência de créditos acumulados

Decreto nº 48.793, de 27 de março de 2024 (DOE DE 28.03.2024) Altera o Decreto nº 48.589, de ...

28/03/2024 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 22.851: ICMS/PI - Regulamenta a transferência de mercadorias para estabelecimentos de ...

Decreto n° 22.851, de 25 de março de 2024 (DOE DE 27.03.2024) Altera o Decreto n° 21.866, de ...

28/03/2024 Estadual - PI Legislacao

GM SC nº 58: PIS/COFINS – Créditos vinculados ao conceito de insumos

Solução de Consulta Cosit nº 58, de 25 de março de 2024 (DOU de 28/03/2024) Assunto: ...

28/03/2024 Federal Legislacao

Resolução n° 5.780: ICMS/MG - Restituição do ICMS retido ou recolhido por substituição

Resolução n° 5.780, de 27 de março de 2024 (DOE DE 28.03.2024) Altera a Resolução SEF n° ...

28/03/2024 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 48.792: ICMS/MG - Prorroga a vigência de benefícios fiscais

Decreto n° 48.792, de 27 de março de 2024 (DOE de 28.03.2024) Altera o Decreto n° 48.589, de ...

28/03/2024 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 780: Meio ambiente - CAR-DIGITAL

Decreto n° 780, de 27 de março de 2024 (DOE de 28.03.2024) Dispõe sobre o CAR-DIGITAL e o ...

28/03/2024 Estadual - MT Legislacao