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ADE RFB nº 001/2026 - adequação da TIPI e alterações promovidas na NCM internalizadas pela ...

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB N° 001, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 (DOU de 02.02.2026) Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - Tipi, aprovada pelo Decreto n° 11.158, ...

02/02/2026 Federal Legislacao

GM SC n° 116: IRRF - Alíquota zero para despesas com promoção de produtos brasileiros no

Solução de Consulta nº 116, de 2 de maio de 2024 (DOU de 06/05/2024) Assunto: Imposto sobre a ...

06/05/2024 Federal Legislacao

Resolução SEFA n° 335: ICMS/PR - Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná

Resolução SEFA n° 335, de 29 de abril de 2024 (DOE de 02.04.2024) Atualiza o valor da Unidade ...

03/05/2024 Estadual - PR Legislacao

Lei n° 8.367: ICMS/PI - Programa de anistia de débitos fiscais relacionados com o ICM e ICMS

Lei n° 8.367, de 30 de abril de 2024 (DOE de 03.05.2024) Dispõe sobre a instituição de ...

03/05/2024 Estadual - PI Legislacao

Comunicado n° 014: ICMS/MG - Tabela para pagamento em atraso de ICMS

Comunicado n° 014, de 02 de maio de 2024 (DOE de 03.05.2024) O SUPERINTENDENTE DA ...

03/05/2024 Estadual - MG Legislacao

Comunicado n° 013: ICMS/MG - Divulga taxa SELIC

Comunicado n° 013, de 02 de maio de 2024 (DOE de 03.05.2024) O SUPERINTENDENTE DA ...

03/05/2024 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 10.460: ICMS/GO - Remessa internacional de mercadorias

Decreto n° 10.460, de 02 de maio de 2024 (DOE de 02.05.2024 - Edição Extra) Altera os Anexos ...

03/05/2024 Estadual - GO Legislacao

Portaria SEFA/GS n° 272: ICMS/PA - Preço de pauta fiscal nas operações com bovino

Portaria SEFA/GS n° 272, de 02 de maio de 2024 (DOE de 03.05.2024) O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ...

03/05/2024 Estadual - PA Legislacao

Portaria SEFAZ n° 088: ICMS/MT - Valor atualizado da UPFMT vigente para maio

Portaria SEFAZ n° 088, de 25 de abril de 2024 (DOE de 30.04.2024) Divulga o valor atualizado ...

02/05/2024 Estadual - MT Legislacao

Ato Declaratório nº 10: Ratifica Convênios ICMS publicados no DOU nos dias 25 e 26.04.2024

Ato Declaratório nº 10, de 30 de abril de 2024 (DOU de 02/05/2024) Ratifica Convênios ICMS ...

02/05/2024 Federal Legislacao

LEI Nº 12.505: ICMS/MT - Altera a Lei do FETHAB quanto destinação de recursos das contribuições ...

LEI Nº 12.505, DE 30 DE ABRIL DE 2024. (DOE de 02.05.2024) Altera e acrescenta dispositivos à ...

02/05/2024 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 864: ICMS/MT - Regime especial à empresa comercializadora de etanol

Decreto n° 864, de 30 de abril de 2024 (DOE de 30.04.2024 - Edição Extra) Introduz alterações ...

02/05/2024 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 865: ICMS/MT - Compensação de dívidas líquidas

Decreto n° 865, de 30 de abril de 2024 (DOE de 02.05.2024) Altera o Decreto n° 808, de 26 de ...

02/05/2024 Estadual - MT Legislacao