CATEGORIAS

ADE RFB nº 001/2026 - adequação da TIPI e alterações promovidas na NCM internalizadas pela ...

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB N° 001, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 (DOU de 02.02.2026) Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - Tipi, aprovada pelo Decreto n° 11.158, ...

02/02/2026 Federal Legislacao

NPF nº 022: ICMS/PR - Preço de pauta fiscal nas operações com gado bovino

Norma De Procedimento Fiscal n° 022, de 08 de maio de 2024 (DOE de 10.05.2024) Fixa valores ...

14/05/2024 Estadual - PR Legislacao

Convênio ICMS n° 055: ICMS - Concessão de isenção do ICMS no recebimento de produtos importados ...

Convênio ICMS n° 055, de 10 de maio de 2024 (DOU de 13.05.2024) Altera o Convênio ICMS n° ...

14/05/2024 Federal Legislacao

GM SC n° 99.011: IRRF - Retenção na fonte para aquisição ou renovação de licença de uso de ...

Solução de Consulta nº 99.011, de 9 de maio de 2024 (DOU de 14/05/2024) Assunto: Imposto sobre ...

14/05/2024 Federal Legislacao

GM SC n° 127: IRPF - Ganho de capital na alienação de bens e direitos

Solução de Consulta nº 127, de 8 de maio de 2024 (DOU de 14/05/2024) Assunto: Imposto sobre a ...

14/05/2024 Federal Legislacao

Resolução CMN nº 5.135: Medidas para procedimentos de comunicação de perdas agrárias nas ...

Resolução CMN nº 5.135, de 13 de maio de 2024 (DOU de 14/05/2024) Estabelece medidas de ...

14/05/2024 Federal Legislacao

GM SC n° 128: IRPF - Ganho de capital na alienação de imóveis

Solução de Consulta nº 128, de 09 de maio de 2024 (DOU de 13/05/2024) Assunto: Imposto sobre a ...

14/05/2024 Federal Legislacao

GM SC nº 125: IRRF - Remessas quando destinadas à ONU estão isentas do IRRF

Solução de Consulta nº 125, de 8 de maio de 2024 (DOU de 13/05/2024) Assunto: Imposto sobre a ...

14/05/2024 Federal Legislacao

Decreto n° 22.901: ICMS/PI - Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Logística do Estado do ...

Decreto n° 22.901, de 15 de abril de 2024 (DOE de 10.05.2024) Altera o Decreto n° 21.869, de ...

10/05/2024 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 48.818: ICMS/MG - Dispensa a emissão de documentos fiscais na doação ao RS

RS Decreto n° 48.818, de 09 de maio de 2024 (DOE DE 10.05.2024) Dispensa a emissão de ...

10/05/2024 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 48.816: ICMS/MG - Operações com entrega em local diverso do endereço do destinatário

Decreto n° 48.816, de 9 de maio de 2024 (DOE DE 10.05.2024) Altera o Decreto n° 48.589, de 22 ...

10/05/2024 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 48.814: ICMS/MG - Prorroga vigência da redução de base de cálculo nas operações com ...

Decreto n° 48.814, de 09 de maio de 2024 (DOE DE 10.05.2024) Altera o Decreto n° 48.589, de 22 ...

10/05/2024 Estadual - MG Legislacao

IN n° 009: Meio Ambiente - Cadastro Ambiental Rural

Instrução Normativa n° 009, de 10 de maio de 2024 (DOE de 10.05.2024) Dispõe sobre o ...

10/05/2024 Estadual - GO Legislacao