Legislacao

GM SC n° 75: IRPJ/CSLL - Despesas com comissão de vendas não são dedutíveis na apuração do lucro ...

Ato Declaratório Executivo RFB n° 004: IPI - Adequação da Nota Complementar NC (84-3) da TIPI

RA GABIN n° 009: ICMS/MA - Revoga e torna sem efeitos a Resolução Administrativa 005/2024.

RA GABIN nº 008: ICMS/MA - Prorroga a redução de base de cálculo nas operações com máquinas e ...

Ato COTEPE/ICMS n° 044: ICMS - Prazo para entrega do SCANC na operação com combustível

GM SC n° 74: Previdenciário - Retenção para os serviços de copa contratados por meio de cessão ...

IN RFB n° 2.185: Atualiza e consolida entendimentos da IN RFB n° 2.110, de 2022

Resolução CMN nº 5.128: Ajusta forma de cálculo e os limites da garantia de renda mínima do ...

Resolução CMN nº 5.127: Alteração nos percentuais limites de cobertura do PROAGRO de acordo com ...

IN RFB n° 2.296: Atualiza regras para perdas de crédito e cálculo dos JCP das instituições ...

GM SC n° 5.003: Previdenciário - Dispensa de retenção para os serviços veterinários que não se ...

GM SC nº 71: Créditos presumidos das agroindústrias não são passíveis de ressarcimento e ...

ATO COTEPE/PMPF N° 010: ICMS - Preço médio ponderado ao consumidor final de combustíveis

GM SC n° 75: IRPJ/CSLL - Despesas com comissão de vendas não são dedutíveis na apuração do lucro ...

Ato Declaratório Executivo RFB n° 004: IPI - Adequação da Nota Complementar NC (84-3) da TIPI

RA GABIN n° 009: ICMS/MA - Revoga e torna sem efeitos a Resolução Administrativa 005/2024.

RA GABIN nº 008: ICMS/MA - Prorroga a redução de base de cálculo nas operações com máquinas e ...

Ato COTEPE/ICMS n° 044: ICMS - Prazo para entrega do SCANC na operação com combustível

GM SC n° 74: Previdenciário - Retenção para os serviços de copa contratados por meio de cessão ...

IN RFB n° 2.185: Atualiza e consolida entendimentos da IN RFB n° 2.110, de 2022

Resolução CMN nº 5.128: Ajusta forma de cálculo e os limites da garantia de renda mínima do ...

Resolução CMN nº 5.127: Alteração nos percentuais limites de cobertura do PROAGRO de acordo com ...