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Ato COTEPE/PMPF nº 18, de 24 de junho de 2026

Dispõe sobre o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis, válido a partir de 01/07/2026. Veja a publicação na íntegra. Ato COTEPE/PMPF nº 18, de 24 de junho de 2026 (DOU de 25/06/2026 - ...

25/06/2026 Federal Legislacao

Decreto n° 10.538: ICMS/GO - Redução de base de cálculo nas operações com máquinas e implementos ...

Decreto n° 10.538, de 29 de agosto de 2024 (DOE de 29.08.2024 - Edição Extra) Altera o Anexo ...

03/09/2024 Estadual - GO Legislacao

Resolução SEFA n° 869: ICMS/PR - Prorroga prazo de adesão do Rota do Progresso

Resolução SEFA n° 869, de 30 de agosto de 2024 (DOE de 30.08.2024) Altera a RESOLUÇÃO SEFA n° ...

03/09/2024 Estadual - PR Legislacao

Comunicado SAIF n° 025: ICMS/MG - Divulga a taxa SELIC

Comunicado SAIF n° 025, de 02 de setembro de 2024 (DOE de 03.09.2024) O Superintendente da ...

03/09/2024 Estadual - MG Legislacao

Resolução SEF n° 5.819: ICMS/MG - Dispõe sobre a forma e o prazo de pagamento da Taxa de ...

Resolução SEF n° 5.819, de 30 agosto de 2024 (DOE de 31.08.2024) Dispõe sobre a forma e o ...

02/09/2024 Estadual - MG Legislacao

Portaria SAT n° 3.433: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal na operação com feijão

Portaria SAT n° 3.433, 30 de agosto de 2024 (DOE de 02.09.2024) Dispõe sobre alteração do ...

02/09/2024 Estadual - MS Legislacao

Ato COTEPE/ICMS n° 114: ICMS - Relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento nas ...

Ato COTEPE/ICMS n° 114, de 30 de agosto de 2024 (DOU de 02.09.2024) Altera os Anexos II e IV ...

02/09/2024 Federal Legislacao

Portaria Normativa PGU/AGU nº 21: Regulamenta procedimento de acordos destinados a encerrar ...

Portaria Normativa PGU/AGU nº 21, de 22 de agosto de 2024 Regulamenta, no âmbito da ...

02/09/2024 Federal Legislacao

RA GABIN nº 020: ICMS/MA - Prorroga o prazo de adesão ao Programa Estadual de Pagamento e ...

Resolução Administrativa GABIN n° 020, de 26 agosto de 2024 (DOE de 29.08.2024) Prorroga, até ...

30/08/2024 Estadual - MA Legislacao

Projeto de Lei n° 3.394: Majoração das alíquotas de IR e CSLL

Projeto de Lei n° 3.394, de 2024 Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar ...

30/08/2024 Federal Legislacao

Portaria Normativa MF nº 1. 383: Institui o Programa de Transação Integral (PTI)

Portaria Normativa MF nº 1.383, de 29 de agosto de 2024 Institui o Programa de Transação ...

30/08/2024 Federal Legislacao

Ato COTEPE/ICMS n° 113: ICMS - Relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento nas ...

Ato COTEPE/ICMS n° 113, de 28 de agosto de 2024 (DOU de 29.08.2024) Altera o Anexo IV do Ato ...

29/08/2024 Federal Legislacao

Decreto n° 16.491: ICMS/MS - regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas ...

Decreto n° 16.491, de 27 de agosto de 2024 (DOE de 28.08.2024) Altera a redação e acrescenta ...

28/08/2024 Estadual - MS Legislacao