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IN RFB n° 2.296: Atualiza regras para perdas de crédito e cálculo dos JCP das instituições ...

Instrução Normativa RFB nº 2.296, de 3 de dezembro de 2025 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.700, de 14 de março de 2017, para atualizar as regras relativas ao tratamento tributário aplicável às perdas no ...

04/12/2025 Federal Legislacao

Portaria SEDEC n° 058: ICMS/MT - Prorroga prazo para o envio de informações de monitoramento dos ...

Portaria SEDEC n° 058, de 2024 (DOE de 16.04.2024) Institui a prorrogação de prazo para o ...

16/04/2024 Estadual - MT Legislacao

IN SIF n° 027: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal nas operações com soja

Instrução Normativa SIF n° 027, de 15 de abril de 2024 (DOE de 16.04.2024) Altera o Anexo I da ...

16/04/2024 Estadual - GO Legislacao

IN SIF nº 029: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal nas operações com arroz

Instrução Normativa SIF n° 029, de 15 de abril de 2024 (DOE de 16.04.2024) Altera o Anexo I da ...

16/04/2024 Estadual - GO Legislacao

IN SIF nº 028: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal nas operações com milheto

Instrução Normativa SIF n° 028, de 15 de abril de 2024 (DOE de 16.04.2024) Altera o Anexo I da ...

16/04/2024 Estadual - GO Legislacao

NPF nº 018: ICMS/PR - Critérios para a obrigatoriedade de apresentação da EFD - Escrituração ...

Norma De Procedimento Fiscal n° 018, de 12 de abril de 2024 (DOE de 12.04.2024) Altera a Norma ...

16/04/2024 Estadual - PR Legislacao

IN nº 012: ICMS/PA - Documentos para solicitação de isenção ou do diferimento na importação de ...

Instrução Normativa n° 012, de 12 de abril de 2024 (DOE de 15.04.2024) Altera dispositivos da ...

15/04/2024 Estadual - PA Legislacao

Decreto n° 3.849: ICMS/PA - Prorroga a redução de base de cálculo nas operações com máquinas e ...

Decreto n° 3.849, de 12 de abril de 2024 (DOE de 15.04.2024) Altera dispositivos do ...

15/04/2024 Estadual - PA Legislacao

RA GABIN nº 006: ICMS/MA - Prorroga o benefício da redução da base de cálculo com máquinas e ...

Resolução Administrativa GABIN n° 006, de 18 de março de 2024 (DOE de 12.04.2024) Altera ...

15/04/2024 Estadual - MA Legislacao

IN SIF nº 026: ICMS/GO - Preço de pauta nas operações com gado suíno

Instrução Normativa SIF n° 026, de 12 de abril de 2024 (DOE de 15.04.2024) Altera o Anexo I da ...

15/04/2024 Estadual - GO Legislacao

PLP 51: Zona Franca de Manaus

Projeto De Lei Complementar nº 51, de 2024 (Do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança) ...

15/04/2024 Reforma Tributária Legislacao

Portaria RFB nº 410: Novo Portal de Serviços da RFB de integração dos serviços digitais

Portaria RFB nº 410, de 12 de abril de 2024 (DOU de 15/04/2024) Institui o Portal de Serviços ...

15/04/2024 Federal Legislacao

PLP 49: Neutralidade do IBS e CBS

Projeto de Lei Complementar de 2024 (Deputada BIA KICIS) Regulamenta a Neutralidade no IBS e ...

15/04/2024 Reforma Tributária Legislacao