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ADE RFB nº 001/2026 - adequação da TIPI e alterações promovidas na NCM internalizadas pela ...

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB N° 001, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 (DOU de 02.02.2026) Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - Tipi, aprovada pelo Decreto n° 11.158, ...

02/02/2026 Federal Legislacao

Portaria SAT n° 3.376: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal nas operações com mandioca

Portaria SAT n° 3.376, de 12 de junho de 2024 (DOE de 14.06.2024) Dispõe sobre alteração do ...

14/06/2024 Estadual - MS Legislacao

NPF nº 029: ICMS/PR - Preço de pauta fiscal nas operações com gado bovino

Norma de Procedimento Fiscal n° 029 de 10 de junho de 2024 (DOE de 12.06.2024) Fixa valores ...

14/06/2024 Estadual - PR Legislacao

IN RFB n° 2.197: Regula a delegação de atribuições de fiscalização, lançamento e cobrança do ITR

Instrução Normativa RFB nº 2.197, de 11 de junho de 2024 (DOU de 13/06/2024) Altera a ...

13/06/2024 Federal Legislacao

NPF nº 028: ICMS/PR - Taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso

Norma de Procedimento Fiscal n° 028, de 27 de maio de 2024 (DOU de 11.06.2024) Divulga a taxa ...

13/06/2024 Estadual - PR Legislacao

NPF nº 027: ICMS/PR - Valor do FCA Fator de Conversão e Atualização Monetária

Norma De Procedimento Fiscal n° 027, de 27 de maio de 2024 (DOU de 11.06.2024) Estabelece o ...

13/06/2024 Estadual - PR Legislacao

Portaria GABIN n° 203: Prorroga o prazo para recadastramento de contribuintes produtores rurais

Portaria GABIN n° 203, de 05 de junho de 2024 (DOE de 10.06.2024) Prorroga o prazo para ...

13/06/2024 Estadual - MA Legislacao

Lei Complementar nº 204: Inclusão do §5º, ao Artigo 12 da Lei Complementar nº 87, de 1996.

LEI COMPLEMENTAR Nº 204, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 (Dou DE 13.06.2024) Altera a Lei ...

13/06/2024 Federal Legislacao

Decreto nº 12.052: Reduz a zero as alíquotas do IPI sobre produtos doados ao RS

Decreto nº 12.052, de 12 de junho de 2024 (DOU de 13/06/2024) Reduz a zero as alíquotas do ...

13/06/2024 Federal Legislacao

MP nº 448: ICMS/MA - Parcelamento Especial de débitos, tributários e não tributários

Medida Provisória n° 448, de 10, de junho de 2024. (DOE de 10.06.2024) Institui o Parcelamento ...

12/06/2024 Estadual - MA Legislacao

AJUSTE SINIEF Nº 12: Prorroga o prazo de entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD-ICMS-IPI), ...

AJUSTE SINIEF Nº 12, DE 12 DE JUNHO DE 2024 (DOU de 12.06.2024) Prorroga o prazo de entrega da ...

12/06/2024 Federal Legislacao

ACN: Legislativo devolve partes da MP do equilíbrio fiscal

Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 36, de 2024 (DOU 12/06/2024) O ...

12/06/2024 Federal Legislacao

Decreto n° 39.141: ICMS/MA - Pagamento do ICMS DIFAL

Decreto n° 39.141, de 7 de junho de 2024. (DOU de 07.06.2024) Altera dispositivos do ...

11/06/2024 Estadual - MA Legislacao