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IN RFB n° 2.296: Atualiza regras para perdas de crédito e cálculo dos JCP das instituições ...

Instrução Normativa RFB nº 2.296, de 3 de dezembro de 2025 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.700, de 14 de março de 2017, para atualizar as regras relativas ao tratamento tributário aplicável às perdas no ...

04/12/2025 Federal Legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.381: ICMS/MS - Procedimento mensal a ser adotado nos registros DA EFD

Resolução SEFAZ n° 3.381, de 23 de abril de 2024 (DOE de 30.04.2024) Altera dispositivo da ...

30/04/2024 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 16.431: ICMS/MS - Benefício fiscal na saída interna com biogás e com biometano

Decreto n° 16.431, de 29 de abril de 2024 (DOE de 30.04.2024) Acrescenta dispositivos ao Anexo ...

30/04/2024 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 16.429: ICMS/MS - Prorrogação do benefício com máquinas e implementos agrícolas

Decreto n° 16.429, de 29 de abril de 2024 (DOE de 30.04.2024) Prorroga prazo de benefícios ...

30/04/2024 Estadual - MS Legislacao

Lei n° 22.638: ICMS/GO - Benefício fiscal ao estabelecimento industrializador de etanol ...

Lei n° 22.638, de 29 de abril de 2024 (DOE de 29.04.2024 - Edição Extra) Dispõe sobre a adesão ...

30/04/2024 Estadual - GO Legislacao

IN RFB nº 2.190: Prorroga o prazo de apresentação de requerimento de adesão à autorregularização

Instrução Normativa RFB nº 2.190, de 29 de abril de 2024 (DOU de 30/04/2024) Altera a ...

30/04/2024 Federal Legislacao

GM SC n° 107: IRPJ - Exclusão da subvenção do lucro real e implicações na apuração do prejuízo ...

Solução de Consulta nº 107, de 25 de abril de 2024 (DOU de 30/04/2024) Assunto: Imposto sobre ...

30/04/2024 Federal Legislacao

IN RFB nº 2.187: DCTF e DCTFWeb - Altera Instrução Normativa que trata apresentação dessas ...

Instrução Normativa RFB nº 2.187, de 29 de abril de 2024 (DOU de 30/04/2024) Altera a ...

30/04/2024 Contabil Legislacao

PLP 68: Projeto de Regulamentação da Reforma Tributária

Projeto de Lei Complementar nº 68, de 25 de abril de 2024 Institui o Imposto sobre Bens e ...

30/04/2024 Federal Legislacao

GM SC n° 4.017: Previdenciário - Retenção nas obras de construção civil

Solução de Consulta nº 4.017 - SRRF04/DISIT, de 29 de abril de 2024 (DOU de ...

30/04/2024 Federal Legislacao

GM SC nº 2.004: PIS/COFINS - Suspensão sobre frete contratado por PJ Preponderantemente ...

Solução de Consulta nº 2.004, de 25 de abril de 2024 (DOU de 30/04/2024) Assunto: Contribuição ...

30/04/2024 Federal Legislacao

IN RFB n° 2.190: Prorroga prazo de adesão para refis das subvenções

Instrução Normativa RFB nº 2.190, de 29 de abril de 2024 (DOU de 30/04/2024) Altera a ...

30/04/2024 Federal Legislacao

Decreto n° 16.427: ICMS/MS - Regime tributário monofásico do ICMS aplicável a operação com ...

Decreto n° 16.427, de 26 de abril de 2024 (DOE de 29.04.2024) Altera a redação e acrescenta ...

29/04/2024 Estadual - MS Legislacao