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Instrução normativa GAB/CRE n° 051, de 25 de setembro de 2026

Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. Veja publicação na íntegra: Instrução normativa GAB/CRE n° 051, de 25 de setembro de 2026 (DOE de 28.09.2026) Institui a Pauta Fiscal de ...

29/09/2026 Estadual - RO Legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 225: ICMS/MT - Prorroga a vigência do incentivo do submódulo PRODEIC ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 225, de 23 de dezembro de 2024 (DOE de 26.12.2024) O CONSELHO ...

26/12/2024 Estadual - MT Legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 224: ICMS/MT - Prorroga a vigência do incentivo do submódulo PRODEIC ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 224, de 23 de dezembro de 2024 (DOE de 26.12.2024) O CONSELHO ...

26/12/2024 Estadual - MT Legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 223: ICMS/MT - Prorroga a vigência do incentivo do submódulo PRODEIC ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 223, de 23 de dezembro de 2024 (DOE de 26.12.2024) O CONSELHO ...

26/12/2024 Estadual - MT Legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 222: ICMS/MT - Prorroga a vigência do incentivo do submódulo PRODEIC ...

RESOLUÇÃO CONDEPRODEMAT N° 222, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 (DOE de 26.12.2024) O CONSELHO ...

26/12/2024 Estadual - MT Legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 221: ICMS/MT - Prorroga a vigência do incentivo do submódulo PRODEIC ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 221, de 23 de dezembro de 2024 (DOE de 26.12.2024) O CONSELHO ...

26/12/2024 Estadual - MT Legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 220: ICMS/MT - Prorroga a vigência do incentivo do submódulo PRODEIC ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 220, de 23 de dezembro de 2024 (DOE de 26.12.2024) O CONSELHO ...

26/12/2024 Estadual - MT Legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 219: ICMS/MT - Prorroga a vigência do incentivo do submódulo PRODEIC ...

RESOLUÇÃO CONDEPRODEMAT N° 219, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 (DOE de 26.12.2024) O CONSELHO ...

26/12/2024 Estadual - MT Legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 218: ICMS/MT - Prorroga a vigência do incentivo do submódulo PRODEIC ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 218, de 23 de dezembro de 2024 (DOE de 26.12.2024) O CONSELHO ...

26/12/2024 Estadual - MT Legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 217: ICMS/MT - Prorroga a vigência do incentivo do submódulo PRODEIC ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 217, de 23 de dezembro de 2024 (DOE de 26.12.2024) O CONSELHO ...

26/12/2024 Estadual - MT Legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 216: ICMS/MT - Prorroga a vigência do incentivo do submódulo PRODEIC ...

Resolução CONDEPRODEMAT N° 216, de 23 de dezembro de 2024 (DOE de 26.12.2024) O CONSELHO ...

26/12/2024 Estadual - MT Legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 215: ICMS/MT - Prorroga a vigência do incentivo do submódulo PRODEIC ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 215, de 23 de dezembro de 2024 (DOE de 26.12.2024) O CONSELHO ...

26/12/2024 Estadual - MT Legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 214: ICMS/MT - Prorroga a vigência do incentivo do submódulo PRODEIC ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 214, de 23 de dezembro de 2024 (DOE de 26.12.2024) O CONSELHO ...

26/12/2024 Estadual - MT Legislacao