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Instrução Normativa SIF n° 071, de 24 de junho de 2026

Dispõe sobre valores correntes de mercadorias para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo milheto. Veja a publicação na íntegra: Instrução Normativa SIF n° 071, de 24 de junho de 2026 (DOE de ...

25/06/2026 Estadual - GO Legislacao

Decreto n° 4.255: ICMS/PA - Mercadorias que compõem a cesta básica

Decreto n° 4.255, de 11 de outubro de 2024 (DOE de 15.10.2024) Altera dispositivos do ...

15/10/2024 Estadual - PR Legislacao

MP nº 1.266: Prorrogação excepciona de drawback para contribuintes do RS

Medida Provisória nº 1.266, de 14 de outubro de 2024 (DOU de 15/10/2024) Dispõe sobre a ...

15/10/2024 Federal Legislacao

Lei Complementar n° 798: ICMS/MT - Revogação de Alíquotas do ICMS nas Operações com Combustíveis

Lei Complementar n° 798, de 11 de outubro de 2024 (DOE de 11.10.2024 - Edição Extra) Revoga, ...

14/10/2024 Estadual - MT Legislacao

IN PGE/SEFA nº 001: ICMS/PA - Procedimentos necessários à transação resolutiva de litígio

Instrução Normativa Conjunta PGE/SEFA n° 001, de 09 de outubro de 2024 (DOE de ...

11/10/2024 Estadual - PA Legislacao

Decreto n° 10.570: ICMS/GO - Procedimentos de retificação e recepção dos anexos do SCANC

Decreto n° 10.570, de 10 de outubro de 2024 (DOE de 10.10.2024 - Edição Extra) Dispõe sobre a ...

11/10/2024 Estadual - GO Legislacao

Lei n° 14.995: Institui programa de renegociação de dividas para empresas com faturamento de até ...

Lei n° 14.995, de 10 de outubro de 2024 (DOU de 11/10/2024) Institui o Programa Acredita no ...

11/10/2024 Federal Legislacao

Decreto n° 57.422: ICMS/PE - Procedimentos referentes à devolução simbólica de mercadoria não ...

Decreto n° 57.422, de 9 de outubro de 2024 (DOE de 10.10.2024) Modifica o Decreto n° 44.650, ...

10/10/2024 Estadual - PE Legislacao

ATO COTEPE/PMPF Nº 24: ICMS - Pauta fiscal para combustíveis

ATO COTEPE/PMPF Nº 24, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024 (DOU de 10.10.2024) Preço médio ponderado ao ...

10/10/2024 Federal Legislacao

Lei nº 14.993: Regulamenta lei que incentiva combustíveis do futuro

Lei nº 14.993, de 8 de outubro de 2024 (DOU de 09/10/2024) Dispõe sobre a promoção da ...

09/10/2024 Federal Legislacao

Resolução n° 5.835: ICMS/MG - Estabelece o montante total de crédito acumulado a ser autorizado ...

Resolução n° 5.835, de 08 outubro de 2024 (DOU de 09.10.2024) Estabelece o montante total de ...

09/10/2024 Estadual - MG Legislacao

NPF nº 048: ICMS/PR - Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários ...

Norma de Procedimento Fiscal n° 048, de 01 de outubro de 2024 (DOE de 07.10.2024) Divulga a ...

08/10/2024 Estadual - PR Legislacao

NPF nº 046: ICMS/PR - Fator de Conversão e Atualização Monetária

Norma de Procedimento Fiscal n° 046, de 26 de setembro de 2024 (DOE de 07.10.2024) Estabelece ...

08/10/2024 Estadual - PR Legislacao