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IN RFB n° 2.296: Atualiza regras para perdas de crédito e cálculo dos JCP das instituições ...

Instrução Normativa RFB nº 2.296, de 3 de dezembro de 2025 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.700, de 14 de março de 2017, para atualizar as regras relativas ao tratamento tributário aplicável às perdas no ...

04/12/2025 Federal Legislacao

Convênio ICMS n° 061: ICMS - Autoriza as UF a conceder isenção do ICMS nas operações internas ...

Convênio ICMS n° 061, de 17 de maio de 2024 (DOU de 20.05.2024) Autoriza as unidades federadas ...

20/05/2024 Federal Legislacao

MP nº 447: ICMS/MA - Incidência de ICMS nos serviços de transmissão e distribuição e os encargos ...

Medida Provisória n° 447, de 16 de maio de 2024 (DOE de 16.05.2024) Revoga o art.3° da Lei n° ...

17/05/2024 Estadual - MA Legislacao

MP nº 446: ICMS/MA - Parcelamento de ICMS/ST

Medida Provisória n° 446, de 16 de maio de 2024 (DOE de 16.05.2024) Altera a redação do art. ...

17/05/2024 Estadual - MA Legislacao

Decreto n° 39.062: ICMS/MA - Parcelamento de crédito tributário

Decreto n° 39.062, de 16 de maio de 2024. (DOE de 16.05.2024) Altera o Decreto n / 19.714, de ...

17/05/2024 Estadual - MA Legislacao

NFF nº 023: ICMS/PR - Procedimentos para a emissão da Nota Fiscal Fatura de Serviços de ...

Norma De Procedimento Fiscal N° 023, de 08 de maio de 2024 (DOE de 15.05.2024) Dispõe sobre os ...

17/05/2024 Estadual - PR Legislacao

IN nº 014: ICMS/PA - Dispensa da Declaração de Informações Económico-Fiscais

Instrução Normativa n 014, de 15 de maio de 2024 (DOE de 16.05.2024) Altera dispositivos da ...

16/05/2024 Estadual - PA Legislacao

RA GABIN nº 013: ICMS/MA - Transporte de mercadorias para o RS

Resolução Administrativa GABIN n° 013, de 08 de maio de 2024 (DOE de 15.05.2024) Internaliza à ...

16/05/2024 Estadual - MA Legislacao

IN SIF nº 039: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal na operação com arroz

Instrução Normativa SIF n° 039, de 15 de maio de 2024 (DOE de 16.05.2024) Altera o Anexo I da ...

16/05/2024 Estadual - GO Legislacao

NPF nº 024: ICMS/PR - Credenciamento para emissão de DF-e

Norma De Procedimento Fiscal n° 024, de 08 de maio de 2024 (DOE de 10.05.2024) Altera a Norma ...

14/05/2024 Estadual - PR Legislacao

NPF nº 022: ICMS/PR - Preço de pauta fiscal nas operações com gado bovino

Norma De Procedimento Fiscal n° 022, de 08 de maio de 2024 (DOE de 10.05.2024) Fixa valores ...

14/05/2024 Estadual - PR Legislacao

Convênio ICMS n° 055: ICMS - Concessão de isenção do ICMS no recebimento de produtos importados ...

Convênio ICMS n° 055, de 10 de maio de 2024 (DOU de 13.05.2024) Altera o Convênio ICMS n° ...

14/05/2024 Federal Legislacao

GM SC n° 99.011: IRRF - Retenção na fonte para aquisição ou renovação de licença de uso de ...

Solução de Consulta nº 99.011, de 9 de maio de 2024 (DOU de 14/05/2024) Assunto: Imposto sobre ...

14/05/2024 Federal Legislacao