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ADE RFB nº 001/2026 - adequação da TIPI e alterações promovidas na NCM internalizadas pela ...

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB N° 001, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 (DOU de 02.02.2026) Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - Tipi, aprovada pelo Decreto n° 11.158, ...

02/02/2026 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF nº 019: Altera regras de assinatura da NFC-e

AJUSTE SINIEF N° 019, DE 5 DE JULHO DE 2024(*) (DOU de 09.07.2024) Altera o Ajuste SINIEF nº ...

22/07/2024 Federal Legislacao

Decreto nº 16.470: ICMS/MS – Altera o tratamento diferenciado sobre as operações com gados e ...

DECRETO N° 16.470, DE 19 DE JULHO DE 2024 (DOE de 22.07.2024) Altera a redação e acrescenta ...

22/07/2024 Estadual - MS Legislacao

IN RFB nº 2.204: DIRBI – Prorrogada a verificação e a cobrança das multas vinculadas às ...

Instrução Normativa RFB nº 2.204, de 19 de julho de 2024 (DOU de 19/07/2024) Altera a ...

22/07/2024 Federal Legislacao

Portaria nº 130: ICMS/MT – Atualização da UPF para mês de agosto de 2024

PORTARIA SEFAZ N° 130, DE 16 DE JULHO DE 2024 (DOE de 19.07.2024 - Edição Extra) Divulga o ...

19/07/2024 Estadual - MT Legislacao

Versão final do PLP 68 remetida ao Senado Federal!

CÂMARA DOS DEPUTADOS Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social ...

19/07/2024 Reforma Tributária Legislacao

IN INDEA nº 002: regras para o uso de produtos agrotóxicos, produtos de controle ambiental e ...

INSTRUÇÃO NORMATIVA INDEA N° 002, DE 18 DE JULHO DE 2024 (DOE de 19.07.2024) Dispõe sobre as ...

19/07/2024 Estadual - MT Legislacao

IN RFB n° 2.203: Dispõe sobre o cadastro de imóveis rurais - Cafir

Instrução Normativa RFB nº 2.203, de 17 de julho de 2024 (DOU de 19/07/2024) Dispõe sobre o ...

19/07/2024 Federal Legislacao

Decreto nº 4.073: ICMS/PA - Retorno simbólico e novo faturamento de veículos e equipamentos ...

DECRETO N° 4.073, DE 17 DE JULHO DE 2024 (DOE de 18.07.2024) Altera dispositivos do ...

18/07/2024 Estadual - PA Legislacao

GM SC nº 206 - PIS/COFINS: Contribuinte que tenha em seu desfavor decisão judicial transitada em ...

Solução de Consulta nº 206, de 11 de julho de 2024 (DOU de 17/07/2024) Assunto: Contribuição ...

17/07/2024 Federal Legislacao

Decreto nº 4.066: ICMS/PA - Suspensão de inscrição Estadual por ausência de emissão de NFe

DECRETO N° 4.066, DE 15 DE JULHO DE 2024 (DOE de 16.07.2024) Altera dispositivos do ...

16/07/2024 Estadual - PA Legislacao

Resolução SEFA n° 680: ICMS/PR - Transferências de créditos habilitados pertencentes às ...

RESOLUÇÃO SEFA N° 680, DE 12 DE JULHO DE 2024 (DOE de 15.07.2024) Estabelece os termos para as ...

15/07/2024 Estadual - PR Legislacao

Decreto nº 4.058: ICMS/PA – Transferência de mercadorias com ST ou antecipação de imposto

DECRETO N° 4.058, DE 12 DE JULHO DE 2024 (DOE de 15.07.2024) Altera dispositivos do ...

15/07/2024 Estadual - PA Legislacao