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Ato Técnico Conjunto RFB/SUANA/CGIBS/DE nº 11, de 10 de novembro de 2026

Aprova a documentação técnica da Declaração Única de Importação (Duimp), elaborada conjuntamente pela Receita Federal do Brasil e pelo Comitê Gestor do IBS, estabelecendo as especificações técnicas necessárias à sua ...

13/11/2026 Reforma Tributária Legislacao

Decreto n° 16.576: ICMS/MS - Dispõe sobre a extinção da obrigação de cumprir ou de firmar o ...

Decreto n° 16.576, de 27 de fevereiro de 2025 (DOE de 28.02.2025) Dispõe sobre a extinção da ...

28/02/2025 Estadual - MS Legislacao

Portaria SAT n° 3.569: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal na operação com milho

Portaria SAT n° 3.569, de 27 de fevereiro de 2025 (DOE de 28.02.2025) Dispõe sobre alteração ...

28/02/2025 Estadual - MS Legislacao

IN GAB/CRE n° 011: ICMS/RO - Pauta Fiscal na operação com produtos da pecuária

Instrução Normativa GAB/CRE n° 011, DE 26 de fevereiro de 2025 (doe de 27.02.2025) Institui a ...

27/02/2025 Estadual - RO Legislacao

BI nº 008: EFD - Alteração da TABELA 5.2 - TABELA DE INFORMAÇÕES ADICIONAIS DA APURAÇÃO - ...

Boletim Informativo n° 008, de 2025 (Publicado em 26.02.2025) EFD: Alteração da TABELA 5.2 - ...

27/02/2025 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 49.000: ICMS/MG - Mercadorias que compõem a cesta básica

Decreto n° 49.000, de 26 de fevereiro de 2025 (DOE de 27.02.2025) Altera o Decreto n° 48.589, ...

27/02/2025 Estadual - MG Legislacao

Portaria SEFAZ n° 038: ICMS/MT - Divulga o valor atualizado da UPF/MT

Portaria SEFAZ n° 038, de 20 de fevereiro de 2025 (DOE de 27.02.2025) Divulga o valor ...

27/02/2025 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 16.573: ICMS/MS - Substituição da forma de fruição de benefício fiscal para crédito ...

Decreto n° 16.573, de 25 de fevereiro de 2025 (DOE de 26.02.2025) Altera a redação de ...

26/02/2025 Estadual - MS Legislacao

GM SC n° 18: Tributação na alienação de participações societárias realizada por holding

Solução de Consulta nº 18, de 24 de fevereiro de 2025 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa ...

26/02/2025 Federal Legislacao

GM SC n° 10: IRPF - Possibilidade de dedução de despesa com vacinação de empregados

Solução de Consulta nº 10, de 17 de fevereiro de 2025 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa ...

26/02/2025 Federal Legislacao

GM SC n° 4: IRPF - Despesas com benfeitorias na atividade rural

Solução de Consulta nº 4, de 10 de fevereiro de 2025 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa ...

26/02/2025 Federal Legislacao

RA GABIN n° 005: ICMS/MA - Redução de base de cálculo do ICMS incidente sobre os produtos da ...

Resolução Administrativa GABIN n° 005, de 18 de fevereiro de 2025 (DOE de 24.02.2025) Altera o ...

25/02/2025 Estadual - MA Legislacao

Ato COTEPE/PMPF n° 004: ICMS - Preço médio ponderado ao consumidor final de combustíveis

Ato COTEPE/PMPF n° 004, de 24 de fevereiro de 2025 (DOU de 25.02.2025) Preço médio ponderado ...

25/02/2025 Federal Legislacao