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Instrução normativa GAB/CRE n° 051, de 25 de setembro de 2026

Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. Veja publicação na íntegra: Instrução normativa GAB/CRE n° 051, de 25 de setembro de 2026 (DOE de 28.09.2026) Institui a Pauta Fiscal de ...

29/09/2026 Estadual - RO Legislacao

Portaria COANA Nº 180: Cotação média do dólar dos EUA para fins de apuração da estimativa da ...

PORTARIA COANA Nº 180, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 (DOU de 06.01.2026) Estabelece a cotação média ...

06/01/2025 Federal Legislacao

Resolução SEFA n° 1.556: ICMS/PR - Valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná

Resolução SEFA n° 1.556, de 17 de dezembro de 2024 (DOE de 06.01.2025) Atualiza o valor da ...

06/01/2025 Estadual - PR Legislacao

Resolução SEF n° 5.868: ICMS/MG - Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS ...

Resolução SEF n° 5.868, de 03 de janeiro de 2025 (DOE de 06.01.2025) Divulga o montante global ...

06/01/2025 Estadual - MG Legislacao

Comunicado SRE n° 001: ICMS/MG - Transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS

Comunicado SRE n° 001, de 03 de janeiro de 2025 (DOE de 06.01.2024) O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ...

06/01/2025 Estadual - MG Legislacao

Comunicado SAIF n° 002: ICMS/MG - Tabela para cálculo do ICMS, ITCD e taxas em atraso

Comunicado SAIF n° 002, de 02 de janeiro de 2025 (DOE de 04.01.2025) O Superintendente da ...

06/01/2025 Estadual - MG Legislacao

Comunicado SAIF n° 001: ICMS/MG - Comunica a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação ...

Comunicado SAIF n° 001, de 02 de janeiro de 2025 (DOE de 04.01.2025) O Superintendente da ...

06/01/2025 Estadual - MG Legislacao

IN RFB n° 2.245: Regulamenta as regras da GLOBE

Instrução Normativa RFB nº 2.245, de 30 de dezembro de 2024 Altera a Instrução Normativa RFB nº ...

31/12/2024 Federal Legislacao

Portaria RFB n° 505: Dispõe sobre os critérios para a classificação de pessoas físicas e ...

Portaria RFB nº 505, de 30 de dezembro de 2024 Dispõe sobre os critérios para a classificação ...

31/12/2024 Federal Legislacao

IN RFB n° 2.242: Altera a IN RFB nº 2.053, que trata sobre a CPRB

Instrução Normativa RFB nº 2.242, de 30 de dezembro de 2024 Altera a Instrução Normativa RFB nº ...

31/12/2024 Federal Legislacao

IN RFB n° 2.246: Altera IN RFB n° 2.161, que trata sobre os preços de transferência

Instrução Normativa RFB nº 2.246, de 30 de dezembro de 2024 Altera a Instrução Normativa RFB nº ...

31/12/2024 Federal Legislacao

Lei nº 15.082: Altera a Lei nº 13.576, que dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis ...

Lei nº 15.082, de 30 de dezembro de 2024 Altera a Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017, que ...

31/12/2024 Federal Legislacao

ADE COPES n° 1: Dispõe sobre o Registro de Transações com Commodities, versão 2.0

Ato Declaratório Executivo COPES nº 1, de 30 de dezembro de 2024 Dispõe sobre o Registro de ...

31/12/2024 Federal Legislacao