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Decreto n° 31.519, de 6 de maio de 2026

Dispõe sobre ampliação do prazo de pagamento do ICMS devido, cujos fatos geradores estejam atrelados ao evento Rondônia Rural Show Internacional – RRS. Veja na íntegra: Decreto n° 31.519, de 6 de maio de ...

11/05/2026 Estadual - RO Legislacao

GM SC nº 4.038: PIS/COFINS – Exclusão do ICMS destacado no documento fiscal de venda para ...

Solução de Consulta nº 4.038 SRRF04/DISIT, de 1º de outubro de 2024 (DOU de ...

02/10/2024 Federal Legislacao

Comunicado SAIF n° 029: ICMS/MG - Tabela para cálculo do ICMS, ITCD e taxas em atraso para ...

Comunicado SAIF n° 029, de 01 de outubro de 2024 (DOE de 02.10.2024) O Superintendente da ...

02/10/2024 Estadual - MG Legislacao

Comunicado SAIF n° 028: ICMS/MG - Divulga a taxa SELIC

Comunicado SAIF n° 028, de 01 de outubro de 2024 (DOE de 02.10.2024) O Superintendente da ...

02/10/2024 Estadual - MG Legislacao

Portaria SEFAZ n° 178: ICMS/MT - Revoga portaria relativas à tabela de coeficientes de correção ...

Portaria SEFAZ n° 178, de 19 de setembro de 2024 (DOE de 02.10.2024) Declara, expressamente, a ...

02/10/2024 Estadual - MT Legislacao

RA GABIN nº 021: ICMS/MA - Prorroga o prazo de adesão ao Programa Estadual de Pagamento e ...

Resolução Administrativa GABIN n° 021, de 26 de setembro de 2024 (DOE de 30.09.2024) Prorroga, ...

02/10/2024 Estadual - MA Legislacao

Portaria MF nº 1.577: Institui a segunda fase do PAT-RTC 2

Portaria MF nº 1.577, de 1 de outubro de 2024 (DOU de 01/10/2024) Institui a segunda fase do ...

02/10/2024 Reforma Tributária Legislacao

EFD-Reinf - Nota Técnica 03/2024 – Ajustes nos leiautes da versão 2.1.2

Foi publicada a Nota Técnica 03/2024 com o objetivo de apresentar ajustes nos leiautes da versão ...

01/10/2024 Federal Legislacao

Portaria RFB nº 466: RFB instituí o projeto Receita Soluciona

Portaria RFB nº 466, de 30 de setembro de 2024 (DOU de 01/10/2024) Institui o projeto Receita ...

01/10/2024 Federal Legislacao

Portaria RFB nº 467: Novo programa Receita de Consenso busca reduzir litígios

Portaria RFB nº 467, de 30 de setembro de 2024 (DOU de 01/10/2024) Institui o Procedimento de ...

01/10/2024 Federal Legislacao

Portaria RFB nº 467: Institui o procedimento de consensualidade fiscal

Portaria RFB nº 467, de 30 de setembro de 2024 (DOU de 01/10/2024) Institui o Procedimento de ...

01/10/2024 Federal Legislacao

Decreto nº 4.226: ICMS/PA - Transferências de mercadorias entre estabelecimentos de mesma ...

Decreto nº 4.226, de 30 de setembro de 2024 (DOE de 01.10.2024) Altera dispositivos do ...

01/10/2024 Estadual - PA Legislacao

Portaria SAT n° 3.457: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal na operação com suíno

Portaria SAT n° 3.457, 30 de setembro de 2024 (DOE de 01.10.2024) Dispõe sobre alteração do ...

01/10/2024 Estadual - MS Legislacao