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IN RFB n° 2.296: Atualiza regras para perdas de crédito e cálculo dos JCP das instituições ...

Instrução Normativa RFB nº 2.296, de 3 de dezembro de 2025 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.700, de 14 de março de 2017, para atualizar as regras relativas ao tratamento tributário aplicável às perdas no ...

04/12/2025 Federal Legislacao

GM SC nº 7.005: PIS/COFINS - STF julga validade de regime de substituição na ZFM

Solução de Consulta nº 7.005, de 11 de abril de 2024 (DOU de 08/05/2024) Assunto: Contribuição ...

08/05/2024 Federal Legislacao

AJUSTE SINIEF Nº 10: Prorroga a obrigatoriedade da da utilização da Nota Fiscal Eletrônica - ...

AJUSTE SINIEF Nº 10, DE 7 DE MAIO DE 2024 (DOU de 07.05.2024) Altera o Ajuste SINIEF nº 10/22, ...

07/05/2024 Federal Legislacao

AJUSTE SINIEF Nº 9: ICMS - Dispensa a emissão de documento fiscal na operação e na prestação de ...

AJUSTE SINIEF Nº 9, DE 7 DE MAIO DE 2024 (DOU de 07.05.2024) Dispensa a emissão de documento ...

07/05/2024 Federal Legislacao

Decreto n° 16.433: ICMS/MS - Procedimentos relativos à fixação do valor mínimo

Decreto n° 16.433, de 06 de maio de 2024 (DOE de 07.05.2024) Altera a redação e acrescenta ...

07/05/2024 Estadual - MS Legislacao

Portaria IAGRO MS n° 3.726: Meio Ambiente - Procedimentos para o trânsito de bovinos e bubalinos

Portaria IAGRO MS n° 3.726, de 06 de maio de 2024 (DOE de 07.05.2024) Estabelece normas e ...

07/05/2024 Estadual - MS Legislacao

Portaria SEFAZ n° 073: ICMS/MT - Criação e os procedimentos para expedição do documento Notícia ...

Portaria SEFAZ n° 073, de 17 de abril de 2024 (DOE de 07.05.2024) Dispõe sobre a criação e os ...

07/05/2024 Estadual - MT Legislacao

Ato COTEPE/ICMS n° 057: ICMS - Relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento nas ...

Ato COTEPE/ICMS n° 057, de 03 de maio de 2024 (DOU de 06.05.2024) Altera o Anexo II do Ato ...

07/05/2024 Federal Legislacao

ADE RFB nº 084: IPI - Revoga NCM da TIPI

Ato Declaratório Executivo RFB n° 084, de 06 de maio de 2024 (DOU de 07.05.2024) Revoga o Ato ...

07/05/2024 Federal Legislacao

Portaria CORAT nº 164: Autoriza solicitação de serviços por meio do e-CAC

Portaria CORAT nº 164, de 25 de abril de 2024 (DOU de 07/05/2024) Autoriza solicitação de ...

07/05/2024 Federal Legislacao

Portaria CARF/MF nº 733: Suspensão de prazos e retiradas de pauta do CARF para o Rio Grande do ...

Portaria CARF/MF nº 733, de 5 de maio de 2024 (DOU 07/05/2024) Dispõe sobre suspensão de ...

07/05/2024 Estadual - RS Legislacao

Portaria CGSN nº 45: Prorrogação do Simples Nacional para contribuintes do Rio Grande do Sul

Portaria CGSN nº 45, de 6 de maio de 2024 (DOU edição extra de 06/05/2024) Dispõe sobre ...

07/05/2024 Estadual - RS Legislacao

Portaria PGFN/MF nº 737:Medidas de cobrança sobre os municípios em calamidade no RS

Portaria PGFN/MF nº 737, de 6 de maio de 2024 (DOU de 07/05/2024) Dispõe sobre medidas ...

07/05/2024 Estadual - RS Legislacao