Legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT nº 195: ICMS/MT – Prorroga crédito outorgado nas saídas interestadual de ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 197: ICMS/MT – Mantêm percentuais isonômicos de incentivos fiscais

Publicado Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024

NPF nº 032: ICMS/PR – Estabelece o Valor do FCA para julho de 2024

Resolução SEF n° 5.806: ICMS/MG - Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS ...

Comunicado SER nº 007: ICMS/MG - Comunica valores relativos às transferências de crédito ...

IN GSE nº 1.584: ICMS/GO - Domicílio Tributário Eletrônico facultativo

Resolução SEFA n° 605: ICMS/PR - Valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná

ADE RFB nº 001/2026 - adequação da TIPI e alterações promovidas na NCM internalizadas pela ...

Decreto n° 48.857: ICMS/MG – Dispensa cobrança de juros e multas por contribuintes substitutos ...

Resolução CONDEPRODEMAT nº 192: ICMS/MT - Prazo Prorrogado para Apuração Fiscal Industrial

Resolução CONDEPRODEMAT nº 193: ICMS/MT - Nova Vigência para Subprodutos de Soja e Óleos

Resolução CONDEPRODEMAT nº 194: ICMS/MT – Inclui o Vapor Industrial no benefício do PRODEIC

Resolução CONDEPRODEMAT nº 195: ICMS/MT – Prorroga crédito outorgado nas saídas interestadual de ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 197: ICMS/MT – Mantêm percentuais isonômicos de incentivos fiscais

Publicado Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024

NPF nº 032: ICMS/PR – Estabelece o Valor do FCA para julho de 2024

Resolução SEF n° 5.806: ICMS/MG - Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS ...

Comunicado SER nº 007: ICMS/MG - Comunica valores relativos às transferências de crédito ...

IN GSE nº 1.584: ICMS/GO - Domicílio Tributário Eletrônico facultativo

Resolução SEFA n° 605: ICMS/PR - Valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná