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Ato Técnico Conjunto RFB/SUANA/CGIBS/DE nº 11, de 10 de novembro de 2026

Aprova a documentação técnica da Declaração Única de Importação (Duimp), elaborada conjuntamente pela Receita Federal do Brasil e pelo Comitê Gestor do IBS, estabelecendo as especificações técnicas necessárias à sua ...

13/11/2026 Reforma Tributária Legislacao

Ato COTEPE/ICMS n° 020: ICMS - Relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento nas ...

Ato COTEPE/ICMS n° 020, de 11 de fevereiro de 2025 (DOU de 12.02.2025) Altera o Anexo II do ...

12/02/2025 Federal Legislacao

Portaria SEDEC n° 019: ICMS/MT - Prorrogação de prazo para o envio de informações de ...

Portaria SEDEC n° 019, de 10 de fevereiro de 2025 (DOE de 11.02.2025) Institui a prorrogação ...

11/02/2025 Estadual - MT Legislacao

IN SIF nº 020: ICMS/GO - Pauta fiscal na operação com couro

Instrução Normativa SIF n° 020, de 10 de fevereiro de 2025 (DOE de 11.02.2025) Altera o Anexo ...

11/02/2025 Estadual - GO Legislacao

NPF nº 009: ICMS/PR - Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários ...

Norma de Procedimento Fiscal n° 009, de 03 de fevereiro de 2025 (DOE de 06.02.2025) Divulga a ...

10/02/2025 Estadual - PR Legislacao

NPF nº 007: ICMS/PR - Fator de Conversão e Atualização Monetária

Norma de Procedimento Fiscal N° 007, de 27 de janeiro de 2025 (DOE de 06.02.2025) Estabelece o ...

10/02/2025 Estadual - PR Legislacao

Portaria SEFA/GS n° 063: ICMS/PA - Pauta fiscal no transporte

Portaria SEFA/GS n° 063, de 05 de fevereiro de 2025 (DOE de 06.02.2025) Altera a Portaria n° ...

10/02/2025 Estadual - PA Legislacao

Decreto n° 1.327: ICMS/MT - Regulamenta a cobrança do FETHAB para os novos produtos

Decreto n° 1.327, de 07 de fevereiro de 2025 (DOE de 10.02.2025) Altera o Decreto n° 1.261, de ...

10/02/2025 Estadual - MT Legislacao

Ato COTEPE/ICMS n° 016: ICMS - Informações relativas às operações com combustíveis

Ato COTEPE/ICMS n° 016, de 07 de fevereiro de 2025 (DOU de 10.02.205) Altera o Ato COTEPE/ICMS ...

10/02/2025 Federal Legislacao

GM SC n° 4.005 - SRRF04/DISIT: Fato gerador do IRRF

Solução de Consulta nº 4.005 - SRRF04/DISIT, de 6 de fevereiro de 2025 (DOU de ...

10/02/2025 Federal Legislacao

IN RFB nº 2.250: Substitui Anexo IV que trata do parcelamento de débitos

Instrução Normativa RFB nº 2.250, de 7 de fevereiro de 2025 (DOU de 10/02/2025) Substitui o ...

10/02/2025 Federal Legislacao

IN RFB nº 2.249: Prorroga prazo para apresentação do RTC

Instrução Normativa RFB nº 2.249, de 6 de fevereiro de 2025 (DOU de 07/02/2025) Altera a ...

07/02/2025 Federal Legislacao

IN RFB nº 2.248: Prorroga prazo de apresentação do MIT e DCTFWeb da competência de janeiro

Instrução Normativa RFB nº 2.248, de 5 de fevereiro de 2025 (DOU de 07/02/2025) Altera a ...

07/02/2025 Federal Legislacao