CATEGORIAS

ADE RFB nº 001/2026 - adequação da TIPI e alterações promovidas na NCM internalizadas pela ...

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB N° 001, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 (DOU de 02.02.2026) Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - Tipi, aprovada pelo Decreto n° 11.158, ...

02/02/2026 Federal Legislacao

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 15: Nova versão do PGD Dirf

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 15, de 9 de agosto de 2024 (DOU de 12/08/2024) Aprova a ...

12/08/2024 Federal Legislacao

Decreto n° 48.878: ICMS/MG - Transferência de crédito acumulado

Decreto n° 48.878, de 08 de agosto de 2024 (DOE de 09.08.2024) Altera o Decreto n° 48.589, de ...

09/08/2024 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 48.876: ICMS/MG - Crédito presumido nas operações de transferências de mercadorias ...

Decreto n° 48.876, de 08 de agosto de 2024 (DOE de 09.08.2024) Altera o Decreto n° 48.589, de ...

09/08/2024 Estadual - MG Legislacao

GM SC n° 237: Serviço intermediado por MEI obriga o recolhimento do INSS patronal

Solução de Consulta nº 237, de 6 de agosto de 2024 Assunto: Simples Nacional MICROEMPREENDEDOR ...

09/08/2024 Federal Legislacao

ATO COTEPE/PMPF Nº 19: ICMS - Pauta fiscal para combustíveis

ATO COTEPE/PMPF Nº 19, DE 8 DE AGOSTO DE 2024 (DOU de 09.08.2024) Preço médio ponderado ao ...

09/08/2024 Federal Legislacao

IN BCB n° 503: Consolida procedimentos para a remessa do Balancete Combinado do Sistema ...

Instrução Normativa BCB nº 503, de 7 de agosto de 2024 (DOU de 08/08/2024) Altera a Instrução ...

08/08/2024 Contabil Legislacao

Portaria IAGRO MS n° 3.736: Meio Ambiente - Procedimentos para o trânsito intraestadual e ...

Portaria IAGRO MS n° 3.736, de 06 de agosto de 2024 (DOE de 07.08.2024) Estabelecer normas e ...

07/08/2024 Estadual - MS Legislacao

IN Conjunta SEDEC/INDEA n° 002: Dispõe sobre o cadastramento de Florestas Plantadas no Estado de ...

Instrução Normativa Conjunta SEDEC/INDEA n° 002, de 06 de agosto de 2024 (DOE de ...

07/08/2024 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 48.875: ICMS/MG - Utilização do crédito acumulado do ICMS

Decreto n° 48.875, de 06 de agosto de 2024 (DOE de 07.08.2024) Altera o Decreto n° 48.589, de ...

07/08/2024 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 16.480: ICMS/MS - Preenchimento da GIA-BF

Decreto n° 16.480, de 06 de agosto de 2024. (DOE de 07.08.2024) Altera a redação e acrescenta ...

07/08/2024 Estadual - MS Legislacao

GM SC n° 235: Dedutibilidade dos encargos financeiros decorrentes de empréstimos para custeio da ...

Solução de Consulta nº 235, de 2 de agosto de 2024 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa ...

07/08/2024 Federal Legislacao

Decreto n° 48.874: ICMS/MG - Dispensado da autorização prévia da GLME, do DAE e da GNRE

Decreto n° 48.874, de 05 de agosto de 2024 (DOE de 06.08.2024) Altera o Decreto n° 48 .589, de ...

06/08/2024 Estadual - MG Legislacao