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Solução de Consulta nº 141, de 10 de agosto de 2026

Dispõe sobre a tributação previdenciária para as empresas que realizam a construção de redes de telecomunicações Solução de Consulta nº 141, de 10 de agosto de 2026 (DOU de 11/08/2026) Assunto: Contribuições Sociais ...

11/08/2026 Federal Legislacao

Ato COTEPE/PMPF nº 030: ICMS - Preço médio ponderado ao consumidor final de combustíveis

Ato COTEPE/PMPF nº 030, de 23 de dezembro de 2024 (DOU de 24.12.2024) Preço médio ponderado ao ...

24/12/2024 Federal Legislacao

Lei n° 25.087: ICMS/MG - Domicílio fiscal do contribuinte

Lei n° 25.087, de 23 de dezembro de 2024 (DOE de 24.12.2024) Acrescenta parágrafo ao art. 16 ...

24/12/2024 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 48.968: ICMS/MG - Diferimento aplicado nas operações com energia elétrica

Decreto n° 48.968, de 23 de dezembro de 2024 (DOE de 24.12.2024) Altera o Decreto n° 48.589, ...

24/12/2024 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 48.967: ICMS/MG - Procedimentos para devoluções, trocas e retornos de mercadorias

Decreto n° 48.967, de 23 de dezembro de 2024 (DOE de 24.12.2024) Altera o Decreto n° 48.589, ...

24/12/2024 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 48.966: ICMS/MG - Apuração do Valor Adicionado Fiscal e a distribuição da parcela de ...

Decreto n° 48.966, de 23 de dezembro de 2024 (DOE de 24.12.2024) Revoga o inciso VI do § 2° do ...

24/12/2024 Estadual - MG Legislacao

Portaria MF nº 2.029: Define qualificação de país ou dependência com tributação favorecida ou de ...

Portaria MF nº 2.029, de 20 de dezembro de 2024 Disciplina o disposto no Decreto nº 12.226, de ...

23/12/2024 Federal Legislacao

IN BCB n° 570: Data-limite para a remessa das datas-bases de janeiro, fevereiro e março de 2025 ...

Instrução Normativa BCB nº 570, de 20 de dezembro de 2024 Dispõe sobre a data-limite para a ...

23/12/2024 Contabil Legislacao

Resolução n° 5.857: ICMS/MG - Revoga normas para simplificação

Resolução n° 5.857, de 18 de dezembro de 2024 (DOE de 19.12.2024) Revoga as resoluções que ...

23/12/2024 Estadual - MG Legislacao

IN nº 028: ICMS/PA - Dispõe sobre a dispensa da Declaração de Informações Econômico-Fiscais - ...

Instrução Normativa n° 028, de 20 de dezembro de 2024 (DOE de 23.12.2024) Dispõe sobre a ...

23/12/2024 Estadual - PA Legislacao

Lei n° 25.071: ICMS/MG - Autoriza o Poder Executivo a receber em transferência créditos ...

Lei n° 25.071, de 20 de dezembro de 2024 (DOE de 21.12.2024) Autoriza o Poder Executivo a ...

23/12/2024 Estadual - MG Legislacao

Portaria SAT n° 3.527: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal na operação com feijão, trigo em grãos e ...

Portaria SAT n° 3.527, 20 de dezembro de 2024 (DOE de 23.12.2024) Dispõe sobre alteração do ...

23/12/2024 Estadual - MS Legislacao

Lei n° 12.777: Plano Estadual de Fertilizantes, Insumos para Nutrição de Plantas e Bioinsumos

Lei n° 12.777, de 20 de dezembro de 2024 (DOE de 20.12.2024) Institui o Plano Estadual de ...

23/12/2024 Estadual - MT Legislacao