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IN RFB n° 2.296: Atualiza regras para perdas de crédito e cálculo dos JCP das instituições ...

Instrução Normativa RFB nº 2.296, de 3 de dezembro de 2025 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.700, de 14 de março de 2017, para atualizar as regras relativas ao tratamento tributário aplicável às perdas no ...

04/12/2025 Federal Legislacao

Portaria SEFAZ n° 110: ICMS/MT - Entrega da EFD-ICMS/IPI por contribuinte que for excluído do ...

Portaria SEFAZ n° 110, de 07 de junho de 2024 (DOE de 19.06.2024) Dispõe sobre o regime a ser ...

19/06/2024 Estadual - MT Legislacao

GM SC nº 7.014: PIS/COFINS - Importação por conta e ordem de terceiros com benefícios fiscais

Solução de Consulta Disit nº 7.014, de 29 de maio de 2024 (DOU de 18/06/2024) Assunto: ...

18/06/2024 Federal Legislacao

GM SC nº 7.013: PIS/COFINS - Importação de bens para revenda restituição de crédito remanescente

Solução de Consulta Disit nº 7.013, de 28 de maio de 2024 (18/06/2024) Assunto: Contribuição ...

18/06/2024 Federal Legislacao

GM SC nº 7.012: PIS/COFINS – Créditos vinculados a prestação de serviços

Solução de Consulta Disit nº 7.012, de 28 de maio de 2024 (DOU 18/06/2024) Assunto: ...

18/06/2024 Federal Legislacao

GM SC nº 7.011: PIS/COFINS - Créditos sobre despesas com prestação de serviços

Solução de Consulta Disit nº 7.011, de 28 de maio de 2024 (DOU de 18/06/2024) Assunto: ...

18/06/2024 Federal Legislacao

IN RFB nº 2.198: Nova Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza ...

Instrução Normativa RFB nº 2198, de 17 de junho de 2024 (DOU de 18/06/2024) Dispõe sobre a ...

18/06/2024 Federal Legislacao

Portaria SAT n° 3.379: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal nas operações com gado bovino

Portaria SAT n° 3.379, 14 de junho de 2024 (DOE de 17.06.2024) Dispõe sobre alteração do grupo ...

17/06/2024 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 48.841: ICMS/MG - Revoga procedimentos para instalação de estabelecimentos ...

Decreto n° 48.841, de 13 de junho de 2024 (DOE de 14.06.2024) Revoga o Decreto n° 45.041, de ...

14/06/2024 Estadual - MG Legislacao

Comunicado SAIF n° 002: ICMS/MG - Contribuintes desobrigados de ofício da transmissão da ...

Comunicado SAIF n° 002, de 13 de junho de 2024 (DOE de 13/06/2024) O SUPERINTENDENTE DE ...

14/06/2024 Estadual - MG Legislacao

Portaria SAT n° 3.376: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal nas operações com mandioca

Portaria SAT n° 3.376, de 12 de junho de 2024 (DOE de 14.06.2024) Dispõe sobre alteração do ...

14/06/2024 Estadual - MS Legislacao

NPF nº 029: ICMS/PR - Preço de pauta fiscal nas operações com gado bovino

Norma de Procedimento Fiscal n° 029 de 10 de junho de 2024 (DOE de 12.06.2024) Fixa valores ...

14/06/2024 Estadual - PR Legislacao

IN RFB n° 2.197: Regula a delegação de atribuições de fiscalização, lançamento e cobrança do ITR

Instrução Normativa RFB nº 2.197, de 11 de junho de 2024 (DOU de 13/06/2024) Altera a ...

13/06/2024 Federal Legislacao