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Ato Técnico Conjunto RFB/SUANA/CGIBS/DE nº 11, de 10 de novembro de 2026

Aprova a documentação técnica da Declaração Única de Importação (Duimp), elaborada conjuntamente pela Receita Federal do Brasil e pelo Comitê Gestor do IBS, estabelecendo as especificações técnicas necessárias à sua ...

13/11/2026 Reforma Tributária Legislacao

IN SIF nº 045: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal na operação com cana-de-açúcar

Instrução Normativa SIF n° 045, de 11 de abril de 2025 (DOE de 14.04.2025) Altera o Anexo I da ...

14/04/2025 Estadual - GO Legislacao

IN SIF nº 046: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal na operação com peixe

Instrução Normativa SIF n° 046, de 11 de abril de 2025 (DOE de 14.04.2025) Altera o Anexo I da ...

14/04/2025 Estadual - GO Legislacao

Decreto n° 10.677: ICMS/GO - Tributação monofásica para combustíveis

Decreto n° 10.677, de 11 de abril de 2025 Altera o Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, ...

14/04/2025 Estadual - GO Legislacao

Decreto n° 10.674: ICMS/GO - Devolução simbólica decorrente da não entrega da mercadoria

Decreto n° 10.674, de 11 de abril de 2025 (DOE de 14.04.2025) Altera o Decreto n° 4.852, de 29 ...

14/04/2025 Estadual - GO Legislacao

MP nº 1.294: Altera tabela progressiva do IRPF

Medida Provisória nº 1.294, de 11 de abril de 2025 Altera os valores da tabela progressiva ...

14/04/2025 Federal Legislacao

Lei n° 10.916: ICMS/PA - Opção de equiparação a operação tributada na transferência de ...

Lei n° 10.916, de 10 de abril de 2025 (DOE de 11.04.2025) Altera a Lei Estadual n° 5.530, de ...

11/04/2025 Estadual - PA Legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.447: ICMS/MS - Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS

Resolução SEFAZ n° 3.447, de 08 de abril de 2025 (DOE de 11.04.2025) Estabelece as ...

11/04/2025 Estadual - MS Legislacao

IN RFB n° 608: Mudanças nos Modelos de Demonstrativos de Consórcios – COSIF

Instrução Normativa BCB nº 608, de 8 de abril de 2025 Altera a Instrução Normativa BCB nº 282, ...

11/04/2025 Federal Legislacao

Ato COTEPE/PMPF Nº 9: ICMS - Preço médio ponderado ao consumidor final de combustíveis

Ato COTEPE/PMPF nº 9, de 9 de abril de 2025 (DOU de 10.04.2025) Preço médio ponderado ao ...

10/04/2025 Federal Legislacao

Resolução SEFA n° 309: ICMS/PR - Transferências de créditos realizadas no âmbito do Programa ...

Resolução SEFA n° 309, de 03 de abril de 2025 (DOE de 04.04.2025) Altera a Resolução SEFA n° ...

08/04/2025 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 30.118: ICMS/RO - Concede ampliação do prazo de pagamento do ICMS cujos fatos ...

Decreto n° 30.118, de 27 de março de 2025 (DOE de 04.04.2025) Concede ampliação do prazo de ...

07/04/2025 Estadual - RO Legislacao

Resolução SEFA n° 304: ICMS/PR – República a lista de produtos impedidas de usufruir do Programa ...

Resolução SEFA n° 304, de 01 de abril de 2025 (DOE de 03.04.2025) Republica a lista de ...

07/04/2025 Estadual - PR Legislacao