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IN RFB n° 2.296: Atualiza regras para perdas de crédito e cálculo dos JCP das instituições ...

Instrução Normativa RFB nº 2.296, de 3 de dezembro de 2025 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.700, de 14 de março de 2017, para atualizar as regras relativas ao tratamento tributário aplicável às perdas no ...

04/12/2025 Federal Legislacao

Decreto n° 10.501: ICMS/GO - Crédito outorgado para Industrializadores de Etanol Hidratado

DECRETO N° 10.501, DE 12 DE JULHO DE 2024 (DOE de 15.07.2024) Altera o Decreto n° 4.852, de 29 ...

15/07/2024 Estadual - GO Legislacao

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 10: Aprova a versão 3.7b do PGD DCTF

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 10, de 12 de julho de 2024 (DOU de 15/07/2024) Aprova a ...

15/07/2024 Federal Legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.396: ICMS/MS - valor da UFERMS para o mês de agosto de 2024

Resolução SEFAZ n° 3.396, de 10 de julho de 2024 (DOE de 12.07.2024) Estabelece o valor da ...

12/07/2024 Estadual - MS Legislacao

IN nº 1.585: ICMS/MG – Cadastro de contribuintes de produtor rural pessoa física

Instrução Normativa n° 1.585, de 2024 (DOE de 11.07.2024) Altera a Instrução Normativa n° ...

11/07/2024 Estadual - GO Legislacao

PROTOCOLO ICMS N° 019: altera o Protocolo ICMS 27/2009, onde a relação de mercadorias passa a ...

PROTOCOLO ICMS N° 019, DE 10 DE JULHO DE 2024 (DOU de 11.07.2024) Altera o Protocolo ICMS n° ...

11/07/2024 Federal Legislacao

PROTOCOLO ICMS N° 018: altera o Protocolo ICMS 193/2009, onde a relação de mercadorias passa a ...

PROTOCOLO ICMS N° 018, DE 10 DE JULHO DE 2024 (DOU de 11.07.2024) Altera o Protocolo ICMS n° ...

11/07/2024 Federal Legislacao

PROTOCOLO ICMS N° 023: Revoga a ST para matérias de limpeza no Estado do Paraná

PROTOCOLO ICMS N° 023, DE 10 DE JULHO DE 2024 (DOU de 11.07.2024) Altera o Protocolo ICMS n° ...

11/07/2024 Estadual - PR Legislacao

PROTOCOLO ICMS N° 024: Revoga a ST para artefatos de uso domestico para os Estado do Paraná

PROTOCOLO ICMS N° 024, DE 10 DE JULHO DE 2024 (DOU de 11.07.2024) Altera o Protocolo ICMS n° ...

11/07/2024 Estadual - PR Legislacao

PROTOCOLO ICMS N° 025: Revoga a ST para materias de limpeza nos Estados de Paraná e São Paulo

PROTOCOLO ICMS N° 025, DE 10 DE JULHO DE 2024 (DOU de 11.07.2024) Revoga o Protocolo ICMS n° ...

11/07/2024 Estadual - PR Legislacao

PROTOCOLO ICMS Nº 026: Revoga da ST em artefatos de uso domestico nos Estados do Paraná e São ...

PROTOCOLO ICMS Nº 026, DE 10 DE JULHO DE 2024 (DOU de 11.07.2024) Revoga o Protocolo ICMS nº ...

11/07/2024 Estadual - PR Legislacao

Comissão Especial Faz Mudanças na PLP 68, da Reforma Tributária

Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, ...

10/07/2024 Reforma Tributária Legislacao

ATO COTEPE/PMPF Nº 17: ICMS - Pauta fiscal para combustíveis

ATO COTEPE/PMPF Nº 17, DE 9 DE JULHO DE 2024 (DOU de 10.07.2024) Preço médio ponderado ao ...

10/07/2024 Federal Legislacao