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IN RFB n° 2.296: Atualiza regras para perdas de crédito e cálculo dos JCP das instituições ...

Instrução Normativa RFB nº 2.296, de 3 de dezembro de 2025 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.700, de 14 de março de 2017, para atualizar as regras relativas ao tratamento tributário aplicável às perdas no ...

04/12/2025 Federal Legislacao

Portaria nº 130: ICMS/MT – Atualização da UPF para mês de agosto de 2024

PORTARIA SEFAZ N° 130, DE 16 DE JULHO DE 2024 (DOE de 19.07.2024 - Edição Extra) Divulga o ...

19/07/2024 Estadual - MT Legislacao

Versão final do PLP 68 remetida ao Senado Federal!

CÂMARA DOS DEPUTADOS Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social ...

19/07/2024 Reforma Tributária Legislacao

IN INDEA nº 002: regras para o uso de produtos agrotóxicos, produtos de controle ambiental e ...

INSTRUÇÃO NORMATIVA INDEA N° 002, DE 18 DE JULHO DE 2024 (DOE de 19.07.2024) Dispõe sobre as ...

19/07/2024 Estadual - MT Legislacao

IN RFB n° 2.203: Dispõe sobre o cadastro de imóveis rurais - Cafir

Instrução Normativa RFB nº 2.203, de 17 de julho de 2024 (DOU de 19/07/2024) Dispõe sobre o ...

19/07/2024 Federal Legislacao

Decreto nº 4.073: ICMS/PA - Retorno simbólico e novo faturamento de veículos e equipamentos ...

DECRETO N° 4.073, DE 17 DE JULHO DE 2024 (DOE de 18.07.2024) Altera dispositivos do ...

18/07/2024 Estadual - PA Legislacao

GM SC nº 206 - PIS/COFINS: Contribuinte que tenha em seu desfavor decisão judicial transitada em ...

Solução de Consulta nº 206, de 11 de julho de 2024 (DOU de 17/07/2024) Assunto: Contribuição ...

17/07/2024 Federal Legislacao

Decreto nº 4.066: ICMS/PA - Suspensão de inscrição Estadual por ausência de emissão de NFe

DECRETO N° 4.066, DE 15 DE JULHO DE 2024 (DOE de 16.07.2024) Altera dispositivos do ...

16/07/2024 Estadual - PA Legislacao

Resolução SEFA n° 680: ICMS/PR - Transferências de créditos habilitados pertencentes às ...

RESOLUÇÃO SEFA N° 680, DE 12 DE JULHO DE 2024 (DOE de 15.07.2024) Estabelece os termos para as ...

15/07/2024 Estadual - PR Legislacao

Decreto nº 4.058: ICMS/PA – Transferência de mercadorias com ST ou antecipação de imposto

DECRETO N° 4.058, DE 12 DE JULHO DE 2024 (DOE de 15.07.2024) Altera dispositivos do ...

15/07/2024 Estadual - PA Legislacao

Decreto nº 4.057: ICMS/PA - Regime de tributação monofásica da gasolina e etanol anidro

DECRETO N° 4.057, DE 12 DE JULHO DE 2024 (DOE de 15.07.2024) Altera dispositivos do Decreto n° ...

15/07/2024 Estadual - PA Legislacao

Decreto nº 948: ICMS/MT - Emissão de NFe para lançamento de imposto decorrente de quebra na ...

DECRETO N° 948, DE 12 DE JULHO DE 2024 (DOE de 15.07.2024) Introduz alterações no Regulamento ...

15/07/2024 Estadual - MT Legislacao

Lei nº 22.852: Selo de incentivo a empresas que promovem o voluntariado

LEI N° 22.852, DE 12 DE JULHO DE 2024 (DOE de 15.07.2024) Institui o selo de incentivo a ...

15/07/2024 Estadual - GO Legislacao