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Ato Técnico Conjunto RFB/SUANA/CGIBS/DE nº 11, de 10 de novembro de 2026

Aprova a documentação técnica da Declaração Única de Importação (Duimp), elaborada conjuntamente pela Receita Federal do Brasil e pelo Comitê Gestor do IBS, estabelecendo as especificações técnicas necessárias à sua ...

13/11/2026 Reforma Tributária Legislacao

Decreto n° 1.462: ICMS/MT - Remessas de bens do ativo imobilizado

Decreto n° 1.462, de 23 de maio de 2025 (DOE de 26.05.2025) Introduz alterações no Regulamento ...

26/05/2025 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 1.461: ICMS/MT - Declaração de Conteúdo eletrônica

Decreto n° 1.461, de 23 de maio de 2025 (DOE de 26.05.2025) Introduz alterações no Regulamento ...

26/05/2025 Estadual - MT Legislacao

Portaria SAT n° 3.632: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal na operação com soja

Portaria SAT n° 3.632, de 23 de maio de 2025 (DOE de 26.05.2025) Dispõe sobre alteração do ...

26/05/2025 Estadual - MS Legislacao

Resolução CGSN n° 179: Prorroga prazo para recolhimento do DAS

Resolução CGSN n° 179, de 23 de maio de 2025 Dispõe sobre a prorrogação excepcional da data de ...

26/05/2025 Federal Legislacao

Portaria SAT n° 3.631: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal na operação com gado gordo

Portaria SAT n° 3.631, de 22 de maio de 2025 (DOE de 23.05.2025) Dispõe sobre alteração do ...

23/05/2025 Estadual - MS Legislacao

Ato COTEPE/PMPF n° 012: ICMS - Preço médio ponderado ao consumidor final de combustíveis

Ato COTEPE/PMPF n° 012, de 22 de maio de 2025 (DOU de 23.05.2025) Preço médio ponderado ao ...

23/05/2025 Federal Legislacao

Decreto nº 12.467: Altera o RIOF/06 e Decreto n° 12.466, de 2025 que tratam das alterações do

Decreto nº 12.467, de 23 de maio de 2025 Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de ...

23/05/2025 Federal Legislacao

Decreto nº 12.466: Altera o percentual de IOF e do adicional de IOF para as pessoas jurídicas

Decreto nº 12.466, de 22 de maio de 2025 Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, ...

22/05/2025 Federal Legislacao

Portaria Normativa MF nº 1.137: Prorroga o vencimento dos tributos federais que venceriam em 20 ...

Portaria Normativa MF nº 1.137, de 22 de maio de 2025 Prorroga prazo para pagamento de tributos ...

22/05/2025 Federal Legislacao

IN GAB/CRE n° 021: ICMS/RO - Dispõe sobre a entrega de documentos no formato digital

Instrução Normativa GAB/CRE n° 021, de 08 de maio de 2025 (DOE de 21.05.2025) Acresce ...

22/05/2025 Estadual - RO Legislacao

Decreto n° 9.992: ICMS/PR - Possibilita a liquidação das parcelas postergadas de ICMS referentes ...

Decreto n° 9.992, de 20 de maio de 2025 (DOE de 20.05.2025) Possibilita a liquidação das ...

22/05/2025 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 4.677: ICMS/PA - Altera o valor da taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização ...

Decreto n° 4.677, de 21 de maio de 2025 (DOE de 22.05.2025) Altera o Decreto n° 386, de 23 de ...

22/05/2025 Estadual - PA Legislacao

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