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IN RFB n° 2.296: Atualiza regras para perdas de crédito e cálculo dos JCP das instituições ...

Instrução Normativa RFB nº 2.296, de 3 de dezembro de 2025 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.700, de 14 de março de 2017, para atualizar as regras relativas ao tratamento tributário aplicável às perdas no ...

04/12/2025 Federal Legislacao

Solução De Consulta nº 236: Multa por classificação fiscal incorreta da mercadoria na NCM

Solução De Consulta nº 236, de 2 de agosto de 2024 (DOU de 06/08/2024) Assunto: Imposto sobre ...

06/08/2024 Federal Legislacao

Portaria RFB nº 445: Aprova o manual da marca do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal - ...

Portaria RFB nº 445, de 2 de agosto de 2024 (DOU de 06/08/2024) Aprova o manual da marca do ...

06/08/2024 Federal Legislacao

Ato Declaratório Executivo COCAD nº 2: Apresentação de documentos de imóvel rural via portal de ...

Ato Declaratório Executivo COCAD nº 2, de 30 de julho de 2024 (DOU de 06/08/2024) Dispõe sobre ...

06/08/2024 Federal Legislacao

Portaria GABIN n° 297: ICMS/MA - Inclui código de receita estadual

Portaria GABIN n° 297, de 30 julho de 2024 (DOE de 05.08.2024) Inclui Código de Receita na ...

05/08/2024 Estadual - MA Legislacao

Resolução SEFA n° 731: ICMS/PR - Atualiza o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná

Resolução SEFA n° 731, de 31 de julho de 2024 (DOE de 02.08.2024) Atualiza o valor da Unidade ...

05/08/2024 Estadual - PR Legislacao

Resolução n° 5.813: ICMS/MG - Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS ...

Resolução n° 5.813, de 02 de agosto de 2024 (DOE de 03.08.2024) Divulga o montante global ...

05/08/2024 Estadual - MG Legislacao

Comunicado SRE n° 008: ICMS/MG - Comunica valores relativa às transferências ou utilizações de ...

Comunicado SRE n° 008, de 02 de agosto de 2024 (DOE de 03.08.2024) O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ...

05/08/2024 Estadual - MG Legislacao

Lei n° 6.288: ICMS/MS - Dispõe sobre formas excepcionais de pagamento de créditos tributários ...

Lei n° 6.288, de 01 de agosto de 2024. (DOE de 02.08.2024) Dispõe sobre formas excepcionais de ...

05/08/2024 Estadual - MS Legislacao

Comunicado SAIF n° 022: ICMS/MG - Comunica que a taxa referencial SELIC

Comunicado SAIF n° 022, de 01 de agosto de 2024 (DOE de 02.08.2024) o Superintendente da ...

02/08/2024 Estadual - MG Legislacao

Comunicado SAIF n° 023: ICMS/MG - Tabela para cálculo do ICMS em atraso para pagamento

Comunicado SAIF n° 023, de 01 de agosto de 2024 (DOE de 02.08.2024) o Superintendente da ...

02/08/2024 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 954: ICMS/MT – Revigora e prorroga a adesão ao Programa REFIS/Extraordinário II

Decreto n° 954, de 31 de julho de 2024 (DOE de 01.08.2024) Revigora e altera o Decreto n° 817, ...

01/08/2024 Estadual - MT Legislacao

RA GABIN n° 018: ICMS/MA - Prorroga a adesão no Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos ...

Resolução Administrativa GABIN n° 018, de 30 julho de 2024 (DOE de 30.07.2024) Prorroga, até ...

01/08/2024 Estadual - MA Legislacao

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