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IN RFB n° 2.296: Atualiza regras para perdas de crédito e cálculo dos JCP das instituições ...

Instrução Normativa RFB nº 2.296, de 3 de dezembro de 2025 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.700, de 14 de março de 2017, para atualizar as regras relativas ao tratamento tributário aplicável às perdas no ...

04/12/2025 Federal Legislacao

Decreto n° 6.864: ICMS/PR - Atualiza as disposições sobre a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica

Decreto n° 6.864, de 26 de julho de 2024 (DOE de 26.07.2024) Introduz alterações no ...

29/07/2024 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 6.860: ICMS/PR - Vendas de veículos novos realizadas por meio de faturamento direto ...

Decreto n° 6.860, de 26 de julho de 2024 (DOE de 26.07.2024) Introduz alteração no Regulamento ...

29/07/2024 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 6.836: ICMS/PR -Atualização das disposições sobre a Nota Fiscal Eletrônica

Decreto n° 6.836, de 25 de julho de 2024 (DOE de 25.07.2024) Altera o Regulamento do ICMS para ...

29/07/2024 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 6.835: ICMS/PR - Regulamenta as alterações nas operações de transferências internas ...

Decreto n° 6.835, de 25 de julho de 2024 (DOE de 25.07.2024) Introduz alterações no ...

29/07/2024 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 6.833: ICMS/PR - Emissão do CT-e simplificado

Decreto n° 6.833, de 25 de julho de 2024 (DOE de 25.07.2024) Altera o Regulamento do ICMS para ...

29/07/2024 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 6.831: ICMS/PR - Prorroga o prazo de recolhimento e repasse do ICMS/ST relativo as ...

Decreto n° 6.831, de 25 de julho de 2024 (DOE de 25.07.2024) Prorroga o prazo de recolhimento ...

29/07/2024 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 6.830: ICMS/PR - Convalida os procedimentos de retificação e recepção dos anexos do ...

Decreto n° 6.830, de 25 de julho de 2024 (DOE de 25.07.2024) Convalida procedimentos e ...

29/07/2024 Estadual - PR Legislacao

Portaria SAT n° 3.411: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal nas operações com milho debulhado

Portaria SAT n° 3.411, de 26 de julho de 2024 (DOE de 29.07.2024) Dispõe sobre alteração do ...

29/07/2024 Estadual - MS Legislacao

GM SC n° 225: Ganho de capital na alienação de imóvel rural

Solução de Consulta nº 225, de 25 de julho de 2024 (DOU de 29/07/2024) Assunto: Imposto sobre ...

29/07/2024 Federal Legislacao

Portaria GABIN n° 282: ICMS/MA - Suspensão de ofício da inscrição estadual de contribuintes do ...

Portaria GABIN n° 282, de 18 julho de 2024 (DOE de 26.07.2024) Altera dispositivo da Portaria ...

26/07/2024 Estadual - MA Legislacao

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 023: Ratifica Convênios ICMS aprovados na 193ª Reunião Ordinária do ...

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 023, DE 25 DE JULHO DE 2024 (DOU de 26.07.2024) Ratifica Convênios ...

26/07/2024 Federal Legislacao

Resolução CMN nº 5.161: Ajusta regras às alíquotas para enquadramento no Pragro

Resolução CMN nº 5.161, de 24 de julho de 2024 (DOU de 25/07/2024) Ajusta regras atinentes às ...

25/07/2024 Federal Legislacao