Legislacao

IN Conjunta SEDEC/INDEA n° 002: Dispõe sobre o cadastramento de Florestas Plantadas no Estado de ...

Decreto n° 48.875: ICMS/MG - Utilização do crédito acumulado do ICMS

Decreto n° 16.480: ICMS/MS - Preenchimento da GIA-BF

GM SC n° 235: Dedutibilidade dos encargos financeiros decorrentes de empréstimos para custeio da ...

Decreto n° 48.874: ICMS/MG - Dispensado da autorização prévia da GLME, do DAE e da GNRE

Portaria SEMA n° 973: Meio Ambiente - Estabelece o prazo para apresentação do projeto de ...

Portaria SEDEC n° 176: Estabelece normas para credenciamento de entidades das cadeias produtivas

Solução de Consulta nº 4.028: Exclusão do ICMS na Base de Cálculo do PIS e COFINS sobre ...

IN RFB n° 2.296: Atualiza regras para perdas de crédito e cálculo dos JCP das instituições ...

GM SC n° 237: Serviço intermediado por MEI obriga o recolhimento do INSS patronal

ATO COTEPE/PMPF Nº 19: ICMS - Pauta fiscal para combustíveis

IN BCB n° 503: Consolida procedimentos para a remessa do Balancete Combinado do Sistema ...

Portaria IAGRO MS n° 3.736: Meio Ambiente - Procedimentos para o trânsito intraestadual e ...

IN Conjunta SEDEC/INDEA n° 002: Dispõe sobre o cadastramento de Florestas Plantadas no Estado de ...

Decreto n° 48.875: ICMS/MG - Utilização do crédito acumulado do ICMS

Decreto n° 16.480: ICMS/MS - Preenchimento da GIA-BF

GM SC n° 235: Dedutibilidade dos encargos financeiros decorrentes de empréstimos para custeio da ...

Decreto n° 48.874: ICMS/MG - Dispensado da autorização prévia da GLME, do DAE e da GNRE

Portaria SEMA n° 973: Meio Ambiente - Estabelece o prazo para apresentação do projeto de ...

Portaria SEDEC n° 176: Estabelece normas para credenciamento de entidades das cadeias produtivas

Solução de Consulta nº 4.028: Exclusão do ICMS na Base de Cálculo do PIS e COFINS sobre ...