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IN RFB n° 2.296: Atualiza regras para perdas de crédito e cálculo dos JCP das instituições ...

Instrução Normativa RFB nº 2.296, de 3 de dezembro de 2025 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.700, de 14 de março de 2017, para atualizar as regras relativas ao tratamento tributário aplicável às perdas no ...

04/12/2025 Federal Legislacao

Portaria Normativa PGU/AGU nº 21: Regulamenta procedimento de acordos destinados a encerrar ...

Portaria Normativa PGU/AGU nº 21, de 22 de agosto de 2024 Regulamenta, no âmbito da ...

02/09/2024 Federal Legislacao

RA GABIN nº 020: ICMS/MA - Prorroga o prazo de adesão ao Programa Estadual de Pagamento e ...

Resolução Administrativa GABIN n° 020, de 26 agosto de 2024 (DOE de 29.08.2024) Prorroga, até ...

30/08/2024 Estadual - MA Legislacao

Projeto de Lei n° 3.394: Majoração das alíquotas de IR e CSLL

Projeto de Lei n° 3.394, de 2024 Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar ...

30/08/2024 Federal Legislacao

Portaria Normativa MF nº 1. 383: Institui o Programa de Transação Integral (PTI)

Portaria Normativa MF nº 1.383, de 29 de agosto de 2024 Institui o Programa de Transação ...

30/08/2024 Federal Legislacao

Ato COTEPE/ICMS n° 113: ICMS - Relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento nas ...

Ato COTEPE/ICMS n° 113, de 28 de agosto de 2024 (DOU de 29.08.2024) Altera o Anexo IV do Ato ...

29/08/2024 Federal Legislacao

Decreto n° 16.491: ICMS/MS - regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas ...

Decreto n° 16.491, de 27 de agosto de 2024 (DOE de 28.08.2024) Altera a redação e acrescenta ...

28/08/2024 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 986: ICMS/MT - Emissão de documentos fiscais

Decreto n° 986, de 27 de agosto de 2024 (DOE de 28.08.2024) Introduz alterações no Regulamento ...

28/08/2024 Estadual - MT Legislacao

Portaria SEFAZ n° 159: ICMS/MT - Inclusão de eventos na NFe

Portaria SEFAZ n° 159, de 19 de agosto de 2024 (DOE de 27.08.2024) Altera as Portarias n° ...

27/08/2024 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 39.322: Dispõe sobre a fiscalização do comércio estadual de sementes e mudas

Decreto n° 39.322, de 23 de agosto de 2024 (DOE de 26.08.2024) Dispõe sobre a regulamentação ...

27/08/2024 Estadual - MA Legislacao

BI nº 013: ICMS/PR - Remessa interna de bens e mercadorias entre estabelecimentos pertencentes ...

Boletim Informativo n° 013, de 26 de agosto de 2024 (Publicado em 26.08.2024) Remessa interna ...

27/08/2024 Estadual - PR Legislacao

Portaria n° 2.324: Institui procedimentos de cadastro de estabelecimentos agropecuários

Portaria n° 2.324, de 23 de agosto de 2024 (DOE de 24.08.2024) Institui procedimentos de ...

26/08/2024 Estadual - MG Legislacao

NI nº 003: ICMS/GO - TUST e TUSD devem ser incluídas na base de cálculo do ICMS

Nota Informativa n° 003, de 23 de agosto de 2024 (DOE de 23.08.2024 - Edição Extra) O ...

26/08/2024 Estadual - GO Legislacao

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