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Solução de Consulta nº 139, de 10 de agosto de 2026

Dispõe sobre o tratamento da receita de prestação de serviço auferida de fonte no exterior Solução de Consulta nº 139, de 10 de agosto de 2026 (DOU de 11/08/2026) Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - ...

11/08/2026 Federal Legislacao

IN nº 1.598: ICMS/GO - Altera o prazo de recolhimento do ICMS

Instrução Normativa nº 1.598, de dezembro de 2024 Altera a Instrução Normativa nº 155/94-GSF, ...

27/12/2024 Estadual - GO Legislacao

Lei n° 23.174: ICMS/GO - Tratamento tributário aplicado às operações de transferência de ...

Lei n° 23.174, de 26 de dezembro de 2024 (DOE de 26.12.2024 - Edição Extra) Altera a Lei n° ...

27/12/2024 Estadual - GO Legislacao

IN SIF nº 101: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal na operação com batata

Instrução Normativa SIF N° 101, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 (DOE de 27.12.2024) Altera o Anexo I ...

27/12/2024 Estadual - GO Legislacao

Decreto n° 10.617: ICMS/GO - Dispensa da impressão do DANFE no trânsito de mercadorias nas ...

Decreto n° 10.617, de 26 de dezembro de 2024 (DOE de 26.12.2024 - Edição Extra) Altera o ...

27/12/2024 Estadual - GO Legislacao

ADI RFB n° 4: Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às subvenções para investimento

Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 4, de 4 de dezembro de 2024 Dispõe sobre o tratamento ...

26/12/2024 Federal Legislacao

Portaria ADEPARÁ n° 6.167: Procedimentos referentes ao credenciamento de responsáveis técnicos ...

Portaria ADEPARÁ n° 6.167, de 23 de dezembro de 2024 (DOE de 26.12.2024) Estabelece os ...

26/12/2024 Estadual - PA Legislacao

IN SAT nº 002: ICMS/MS - Planejamento fiscal e os procedimentos relativos ao monitoramento de ...

Instrução Normativa SAT n° 002, de 23 de dezembro de 2024 (DOE de 26.12.2024) Dispõe sobre o ...

26/12/2024 Estadual - MS Legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 237: ICMS/MT - Prorroga a vigência do incentivo do PRODER suíno

Resolução CONDEPRODEMAT n° 237, de 23 de dezembro de 2024 (DOE de 26.12.2024) O CONSELHO ...

26/12/2024 Estadual - MT Legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 234: ICMS/MT - Prorroga a vigência do incentivo do submódulo PRODEIC ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 234, de 23 de dezembro de 2024 (DOE de 26.12.2024) O CONSELHO ...

26/12/2024 Estadual - MT Legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 233: ICMS/MT - Prorroga a vigência do incentivo do submódulo PRODEIC ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 233, de 23 de dezembro de 2024 (DOE de 26.12.2024) O CONSELHO ...

26/12/2024 Estadual - MT Legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 231: ICMS/MT - Prorroga a vigência do incentivo do submódulo PRODEIC ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 231, de 23 de dezembro de 2024 (DOE de 26.12.2024) O CONSELHO ...

26/12/2024 Estadual - MT Legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 225: ICMS/MT - Prorroga a vigência do incentivo do submódulo PRODEIC ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 226, de 23 de dezembro de 2024 (DOE de 26.12.2024) O CONSELHO ...

26/12/2024 Estadual - MT Legislacao