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ADE RFB nº 001/2026 - adequação da TIPI e alterações promovidas na NCM internalizadas pela ...

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB N° 001, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 (DOU de 02.02.2026) Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - Tipi, aprovada pelo Decreto n° 11.158, ...

02/02/2026 Federal Legislacao

GM SC nº 244: PIS/COFINS - É vedada créditos sobre saldo negativo na comercialização de energia

Solução de Consulta Cosit nº 244, de 20 de agosto de 2024 (DOU de 22/08/2024) Assunto: ...

22/08/2024 Federal Legislacao

GM SC nº 241: Incidência do Imposto de Importação sobre gastos com capatazia

Solução de Consulta Cosit nº 241, de 14 de agosto de 2024 (DOU de 22/08/2024) Assunto: Imposto ...

22/08/2024 Federal Legislacao

IN RFB nº 2.211: Altera IN que dispõe sobre exclusão de multas, cancelamentos e regularização de ...

Instrução Normativa RFB nº 2.211, de 19 de agosto de 2024 (DOU de 22/08/2024) Altera a ...

22/08/2024 Federal Legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.402: ICMS/MS - Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS

Resolução SEFAZ n° 3.402, de 15 de agosto de 2024 (DOE de 20.08.2024) Estabelece as ...

21/08/2024 Estadual - MS Legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.401: ICMS/MS - Estabelece o valor da UFERMS

Resolução SEFAZ n° 3.401, de 15 de agosto de 2024 (DOE de 20.08.2024) Estabelece o valor da ...

21/08/2024 Estadual - MS Legislacao

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 17: Aprova a versão 1.1 PGD Dirf

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 17, de 14 de agosto de 2024 (DOU de 20/08/2024) Aprova a ...

20/08/2024 Federal Legislacao

Portaria SEFAZ n° 148: ICMS/MT - Divulga o valor atualizado da UPF/MT

Portaria SEFAZ n° 148, de 13 de agosto de 2024 (DOE de 16.08.2024) Divulga o valor atualizado ...

16/08/2024 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 7.073: ICMS/PR - Guia para Liberação de Mercadoria Estrangeira sem Comprovação do ...

Decreto n° 7.073, 14 de agosto de 2024 (DOE de 14.08.2024) Internaliza no Regulamento do ICMS ...

16/08/2024 Estadual - PR Legislacao

IN RFB n° 2.210: Autorregularização para utilização indevida do PERSE

Instrução Normativa RFB nº 2.210, de 15 de agosto de 2024 (DOU de 16/08/2024) Dispõe sobre a ...

16/08/2024 Federal Legislacao

IN SIF nº 066: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal com operações com semente de girassol

Instrução Normativa SIF n° 066, de 14 de agosto de 2024 (DOE de 15.08.2024) Altera o Anexo I ...

16/08/2024 Estadual - GO Legislacao

IN SIF nº 062: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal com operações com gado suíno

Instrução Normativa SIF n° 062, de 14 de agosto de 2024 (DOE de 15.08.2024) Altera o Anexo I ...

16/08/2024 Estadual - GO Legislacao

Decreto n° 973: ICMS/MT - Prorroga a aplicação do benefício para aquisição de aeronaves

Decreto n° 973, de 13 de agosto de 2024 (DOE de 14.08.2024) Introduz alterações no Regulamento ...

14/08/2024 Estadual - MT Legislacao