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IN RFB n° 2.296: Atualiza regras para perdas de crédito e cálculo dos JCP das instituições ...

Instrução Normativa RFB nº 2.296, de 3 de dezembro de 2025 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.700, de 14 de março de 2017, para atualizar as regras relativas ao tratamento tributário aplicável às perdas no ...

04/12/2025 Federal Legislacao

Decreto n° 16.443: ICMS/MS - Isenção do ICMS na operação interna relativa a doações para a ...

Decreto n° 16.443, de 28 de maio de 2024 (DOE de 29.05.2024) Acrescenta dispositivos ao Anexo ...

29/05/2024 Estadual - MS Legislacao

Lei nº 14.873: Limita a compensação de créditos decorrentes de decisões judicias transitadas em ...

Lei nº 14.873, de 28 de maio de 2024 (DOU de 29/05/2024) Altera a Lei nº 9.430, de 27 de ...

29/05/2024 Federal Legislacao

Lei nº 14.871: Autoriza depreciação acelerada sobre ativos imobilizados em determinadas ...

Lei nº 14.871, de 28 de maio de 2024 (DOU de 29/05/2024) Autoriza a concessão de quotas ...

29/05/2024 Federal Legislacao

GM SC n° 138: IRPJ – Consideração do JCP na apuração do lucro da exploração

Solução de Consulta nº 138, de 20 de maio de 2024 (DOU de 28/05/2024) Assunto: Imposto sobre a ...

28/05/2024 Federal Legislacao

GM SC n° 143: IRRF - Lucros cessantes decorrentes de acordo extrajudicial não incidem IR

Solução de Consulta nº 143, de 22 de maio de 2024 (DOU de 28/05/2024) Assunto: Imposto sobre a ...

28/05/2024 Federal Legislacao

BI nº 010: EFD ICMS/IPI - Alteração, inclusão e desativação de códigos de ajuste tabelas 5.1.1 e ...

Boletim Informativo n° 010 de 27 de maio de 2024 (DOM de 28.05.2024) EFD: Alteração da Tabela ...

28/05/2024 Estadual - PR Legislacao

NPF nº 025: ICMS/PR - Procedimentos relativos ao Sistema Estadual do Produtor Rural

Norma de Procedimento Fiscal n° 025, de 23 de maio de 2024 (DOE de 23.05.2024) Altera a Norma ...

27/05/2024 Estadual - PR Legislacao

Ato COTEPE/ICMS n° 063: ICMS - Relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento nas ...

Ato COTEPE/ICMS n° 063, de 24 de maio de 2024 (DOU de 27.05.2024) Altera o Anexo II do Ato ...

27/05/2024 Federal Legislacao

PLP 99: Projeto sobre a redução de alíquotas do IBS e CBS para reabilitação de áreas críticas, ...

Projeto de Lei Complementar nº 99, de2024 (Da Sra. TABATA AMARAL e outros) Regulamenta o ...

27/05/2024 Reforma Tributária Legislacao

Decreto n° 22.995: ICMS/PI - Regime especial com máquinas pesadas

Decreto n° 22.995, de 20 de maio de 2024 (DOE de 24.05.2024) Altera o Decreto n° 21.866, de 06 ...

24/05/2024 Estadual - PI Legislacao

Decreto n° 22.992: ICMS/PI - Pedido de restituição

Decreto n° 22.992, de 20 de maio de 2024 (DOE de 24.05.2024) Altera o Anexo Único do Decreto ...

24/05/2024 Estadual - PI Legislacao

Portaria SAT n° 3.359: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal as operações com soja e trigo

Portaria SAT n° 3.359, de 23 de maio de 2024 (DOE de 24.05.2024) Dispõe sobre alteração do ...

24/05/2024 Estadual - MS Legislacao