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ADE RFB nº 001/2026 - adequação da TIPI e alterações promovidas na NCM internalizadas pela ...

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB N° 001, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 (DOU de 02.02.2026) Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - Tipi, aprovada pelo Decreto n° 11.158, ...

02/02/2026 Federal Legislacao

RA GABIN nº 012: ICMS/MA - Valores de referência para fins de cobrança da TFTG.

Resolução Administrativa GABIN n° 012, de 30 de abril de 2024 (DOE de 06.05.2024) Estipula ...

08/05/2024 Estadual - MA Legislacao

BI nº 008: ICMS/PR - Aplicativo Nota Fiscal Fácil Desativado

Boletim Informativo n° 008, de 05 de maio de 2024 (DOE DE 08.05.2024) APPNFF - Aplicativo Nota ...

08/05/2024 Estadual - PR Legislacao

GM SC n° 123: Tributação federal em consórcio de empresas

Solução de Consulta nº 123, de 07 de maio de 2024 (DOU de 08/05/2024) Assunto: Imposto sobre a ...

08/05/2024 Federal Legislacao

GM SC nº 7.005: PIS/COFINS - STF julga validade de regime de substituição na ZFM

Solução de Consulta nº 7.005, de 11 de abril de 2024 (DOU de 08/05/2024) Assunto: Contribuição ...

08/05/2024 Federal Legislacao

AJUSTE SINIEF Nº 10: Prorroga a obrigatoriedade da da utilização da Nota Fiscal Eletrônica - ...

AJUSTE SINIEF Nº 10, DE 7 DE MAIO DE 2024 (DOU de 07.05.2024) Altera o Ajuste SINIEF nº 10/22, ...

07/05/2024 Federal Legislacao

AJUSTE SINIEF Nº 9: ICMS - Dispensa a emissão de documento fiscal na operação e na prestação de ...

AJUSTE SINIEF Nº 9, DE 7 DE MAIO DE 2024 (DOU de 07.05.2024) Dispensa a emissão de documento ...

07/05/2024 Federal Legislacao

Decreto n° 16.433: ICMS/MS - Procedimentos relativos à fixação do valor mínimo

Decreto n° 16.433, de 06 de maio de 2024 (DOE de 07.05.2024) Altera a redação e acrescenta ...

07/05/2024 Estadual - MS Legislacao

Portaria IAGRO MS n° 3.726: Meio Ambiente - Procedimentos para o trânsito de bovinos e bubalinos

Portaria IAGRO MS n° 3.726, de 06 de maio de 2024 (DOE de 07.05.2024) Estabelece normas e ...

07/05/2024 Estadual - MS Legislacao

Portaria SEFAZ n° 073: ICMS/MT - Criação e os procedimentos para expedição do documento Notícia ...

Portaria SEFAZ n° 073, de 17 de abril de 2024 (DOE de 07.05.2024) Dispõe sobre a criação e os ...

07/05/2024 Estadual - MT Legislacao

Ato COTEPE/ICMS n° 057: ICMS - Relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento nas ...

Ato COTEPE/ICMS n° 057, de 03 de maio de 2024 (DOU de 06.05.2024) Altera o Anexo II do Ato ...

07/05/2024 Federal Legislacao

ADE RFB nº 084: IPI - Revoga NCM da TIPI

Ato Declaratório Executivo RFB n° 084, de 06 de maio de 2024 (DOU de 07.05.2024) Revoga o Ato ...

07/05/2024 Federal Legislacao

Portaria CORAT nº 164: Autoriza solicitação de serviços por meio do e-CAC

Portaria CORAT nº 164, de 25 de abril de 2024 (DOU de 07/05/2024) Autoriza solicitação de ...

07/05/2024 Federal Legislacao