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Ato Técnico Conjunto RFB/SUANA/CGIBS/DE nº 11, de 10 de novembro de 2026

Aprova a documentação técnica da Declaração Única de Importação (Duimp), elaborada conjuntamente pela Receita Federal do Brasil e pelo Comitê Gestor do IBS, estabelecendo as especificações técnicas necessárias à sua ...

13/11/2026 Reforma Tributária Legislacao

GM SC nº 6.074: IRPJ – Lucro presumido e a incidência sobre administração de imóveis próprios

Solução de Consulta nº 6.074, de 10 de outubro de 2024 (DOU de 18/10/2024) Assunto: Imposto ...

18/10/2024 Federal Legislacao

IN RFB n° 2.229: Altera IN que regulamente o novo formato alfanumérico do CNPJ

Instrução Normativa RFB nº 2.229, de 15 de outubro de 2024 (DOU de 16/10/2024) Altera a ...

16/10/2024 Federal Legislacao

NPA nº 006: ICMS/PR - Revoga valor mínimo para os lançamentos de oficio

Norma de Procedimento Administrativo n° 006, de 10 de outubro de 2024 (DOE de ...

15/10/2024 Estadual - PR Legislacao

NPF nº 049: ICMS/PR - Preço de pauta fiscal na operação com gado

Norma de Procedimento Fiscal n° 049, de 10 de outubro de 2024 (DOE de 11.10.2024) Fixa valores ...

15/10/2024 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 4.255: ICMS/PA - Mercadorias que compõem a cesta básica

Decreto n° 4.255, de 11 de outubro de 2024 (DOE de 15.10.2024) Altera dispositivos do ...

15/10/2024 Estadual - PR Legislacao

MP nº 1.266: Prorrogação excepciona de drawback para contribuintes do RS

Medida Provisória nº 1.266, de 14 de outubro de 2024 (DOU de 15/10/2024) Dispõe sobre a ...

15/10/2024 Federal Legislacao

Lei Complementar n° 798: ICMS/MT - Revogação de Alíquotas do ICMS nas Operações com Combustíveis

Lei Complementar n° 798, de 11 de outubro de 2024 (DOE de 11.10.2024 - Edição Extra) Revoga, ...

14/10/2024 Estadual - MT Legislacao

IN PGE/SEFA nº 001: ICMS/PA - Procedimentos necessários à transação resolutiva de litígio

Instrução Normativa Conjunta PGE/SEFA n° 001, de 09 de outubro de 2024 (DOE de ...

11/10/2024 Estadual - PA Legislacao

Decreto n° 10.570: ICMS/GO - Procedimentos de retificação e recepção dos anexos do SCANC

Decreto n° 10.570, de 10 de outubro de 2024 (DOE de 10.10.2024 - Edição Extra) Dispõe sobre a ...

11/10/2024 Estadual - GO Legislacao

Lei n° 14.995: Institui programa de renegociação de dividas para empresas com faturamento de até ...

Lei n° 14.995, de 10 de outubro de 2024 (DOU de 11/10/2024) Institui o Programa Acredita no ...

11/10/2024 Federal Legislacao

Decreto n° 57.422: ICMS/PE - Procedimentos referentes à devolução simbólica de mercadoria não ...

Decreto n° 57.422, de 9 de outubro de 2024 (DOE de 10.10.2024) Modifica o Decreto n° 44.650, ...

10/10/2024 Estadual - PE Legislacao

ATO COTEPE/PMPF Nº 24: ICMS - Pauta fiscal para combustíveis

ATO COTEPE/PMPF Nº 24, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024 (DOU de 10.10.2024) Preço médio ponderado ao ...

10/10/2024 Federal Legislacao