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IN RFB n° 2.296: Atualiza regras para perdas de crédito e cálculo dos JCP das instituições ...

Instrução Normativa RFB nº 2.296, de 3 de dezembro de 2025 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.700, de 14 de março de 2017, para atualizar as regras relativas ao tratamento tributário aplicável às perdas no ...

04/12/2025 Federal Legislacao

Decreto n° 649: ICMS/MT - Exigência do diferencial de alíquotas

Decreto n° 649, de 28 de dezembro de 2023 (DOE de 29.12.2023) Introduz alterações no ...

29/12/2023 Estadual - MT Legislacao

DECRETO N° 4.505: ICMS/PR - Posterga os efeitos da Lei Estadual de Liberdade Econômica

DECRETO N° 4.505, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 (DOE de 29.12.2023) Altera o art. 27 do Decreto n° ...

29/12/2023 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 648: ICMS/MT - Cadastro de contribuintes do ICMS nas operações com combustível

Decreto n° 648, de 28 de dezembro de 2023 (DOE de 29.12.2023) Introduz alterações no ...

29/12/2023 Estadual - MT Legislacao

Lei nº 14.789: PJ tributada no lucro real que receber subvenção governamental para implantar ou ...

Lei nº 14.789, de 29 de dezembro de 2023 (DOU de 29/12/2023) Dispõe sobre o crédito fiscal ...

29/12/2023 Federal Legislacao

MP nº 1.202: Desonera parcialmente contribuição previdenciária sobre folha de pagamento

Medida Provisória nº 1.202, de 28 de dezembro de 2023 (DOU de 28/12/2023) Revoga os benefícios ...

29/12/2023 Federal Legislacao

Decreto n° 48.741: ICMS/MG – Alterada a legislação que trata do uso da NFC-e

DECRETO N° 48.741, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 (DOE de 29.12.2023) Altera o Decreto n° ...

29/12/2023 Estadual - MG Legislacao

Portaria SEFAZ n° 273: ICMS/MT – Suspensão da Portaria 47/2000 que dispensa o recolhimento do ...

PORTARIA SEFAZ N° 273, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 (DOE de 29.12.2023) Suspende os efeitos da ...

29/12/2023 Estadual - MT Legislacao

Lei Complementar n° 204: Alteração da Lei Kandir – Não Incidência do ICMS nas Transferências

LEI COMPLEMENTAR N° 204, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 (DOU de 29.12.2023) Altera a Lei ...

29/12/2023 Federal Legislacao

Decreto n° 646: ICMS/MT - Dispõe sobre o prazo para pagamento de multas

Decreto n° 646, de 28 de dezembro de 2023 (DOE de 28.12.2023 - Edição Extra) Introduz ...

28/12/2023 Estadual - MT Legislacao

Resolução n° 5.748: ICMS/MG – Divulga o valor da unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais – ...

RESOLUÇÃO N° 5.748, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 (DOE de 28.12.2023) Divulga o valor da unidade ...

28/12/2023 Estadual - MG Legislacao

Lei n° 24.625: ICMS/MG – Política estadual de energia rural renovável

LEI N° 24.625, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 (DOE 28.12.2023) Dispõe sobre a política estadual de ...

28/12/2023 Estadual - MG Legislacao

DECRETO N° 3.627: ICMS/PA - Estabelece a emissão de NF-e para operações realizadas por meio não ...

DECRETO N° 3.627, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 (DOE de 28.12.2023) Altera dispositivos do ...

28/12/2023 Estadual - PA Legislacao