Portaria/SAT nº 3.926, de 6 de outubro de 2026

Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 55 de 29.06.2012

Súmula: Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 54 de 28.06.2012

Ato Declaratório Executivo Codac nº 69, de 5 de julho de 2012

Aprova a versão 2.4 do Programa Gerador da Declaração (PGD) de Débitos e Créditos Tributários ...

Ato Declaratório Executivo Codac nº 70, de 5 de julho de 2012

Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 99, de 29 de dezembro de 2011.

Ato Declaratório Executivo Codac nº 71, de 9 de julho de 2012

Torna fora de uso o código de receita 3199 - Multa por Atraso na Entrega da Declaração de IPI.

Ato Declaratório Executivo Codac nº 72, de 9 de julho de 2012

Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 36, de 22 de maio de 2009, que dispõe sobre a ...

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 19, de 5 de julho de 2012

Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de junho de 2012.

Ato Declaratório Executivo Codac nº 68, de 4 de julho de 2012

Inclui novo serviço no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) com permissão de acesso por meio de ...

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA - MT nº 175 de 05.07.2012

Altera a Portaria nº 166/2008-SEFAZ, publicada em 11/09/2008, que regulamenta a Escrituração ...

Instrução Normativa RFB nº 1.279, de 6 de julho de 2012

Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural ...

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 1.214 de 04.07.2012

ICMS - Programa ICMS Garantido Integral - Emissão de documentos fiscais, levantamento de estoque ...

Decreto do Estado de Mato Grosso nº 1.221 de 04.07.2012

ICMS - Isenção - Ração animal e insumos utilização em sua fabricação