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Portaria/SAT nº 3.926, de 6 de outubro de 2026

Altera o grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, do farelo de soja e do milho debulhado. Veja a publicação na íntegra. Portaria/SAT nº 3.926, de 6 de outubro de 2026 (DOE de 07/10/2026) Dispõe ...

07/10/2026 Estadual - MS Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 74 de 07.08.2012

Altera a NPF 64/2004, que estabelece a obrigatoriedade e define rotinas para aposição do visto ...

21/08/2012 Estadual - PR Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 75 de 09.08.2012

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

21/08/2012 Estadual - PR Legislacao

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 1.313 de 17.08.2012

ICMS - Recurso administrativo de revisão eletrônica da Notificação/Auto de Infração - NAI

21/08/2012 Estadual - MT Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 76 de 14.08.2012

Determina a utilização do Ambiente Próprio da Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná - ...

21/08/2012 Estadual - PR Legislacao

Decreto do Estado de Mato Grosso nº 1.302 de 14.08.2012

ICMS - Substituição tributária e multas - Comunicação ao fisco e aplicação - Revogação

16/08/2012 Estadual - MT Legislacao

Decreto do Estado de Mato Grosso nº 1.308 de 14.08.2012

ICMS - Regime de estimativa simplificado, substituição tributária e Fundo Estadual de Combate e ...

16/08/2012 Estadual - MT Legislacao

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 22, de 8 de agosto de 2012

RFB - IRPF - Ganho de capital - Moeda estrangeira em espécie - Cotação do dólar - Maio de 2012

16/08/2012 Federal Legislacao

Decreto do Estado de Mato Grosso nº 1.310 de 14.08.2012

ICMS - Combustível, bebidas, produtor rural e outros - Obrigações e procedimentos - Alterações

16/08/2012 Estadual - MT Legislacao

Decreto nº 7.787, de 15 de agosto de 2012

Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operação ...

16/08/2012 Federal Legislacao

Ato Declaratório Executivo Corec nº 3, de 13 de agosto de 2012

PIS/COFINS - Pedido de ressarcimento - Prazo - Prorrogação

16/08/2012 Federal Legislacao

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 1.286 de 09.08.2012

ICMS - NF-e - Emissão - Consignação nos campos específicos

13/08/2012 Estadual - MT Legislacao

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 206 de 06.08.2012

UPF-MT - Tributos - Recolhimentos - Convalidação

13/08/2012 Estadual - MT Legislacao