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Decreto n° 31.266: ICMS/RO – Dispõe sobre a correção de documentos fiscais na hipótese de não ...

Decreto n° 31.266, de 12 de fevereiro de 2026 (DOE de 19.02.2026) Altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de ...

20/02/2026 Estadual - RO Legislacao

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 26, de 17 de setembro de 2012

Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de janeiro de 2012.

19/09/2012 Federal Legislacao

Convênio ICMS - CONFAZ nº 86 de 31.08.2012

CONFAZ - ICMS - Isenção - Saídas interestaduais de rações para animais e insumos utilizados em ...

18/09/2012 Federal Legislacao

Lei 12.715 de 17 de setembro de 2012

Altera a alíquota das contribuições previdenciárias sobre a folha de salários devidas pelas ...

18/09/2012 Federal Legislacao

Decreto do Estado de Mato Grosso nº 1.363 de 13.09.2012

ICMS - Alterações no benefícios fiscais do Biodiesel B100

17/09/2012 Estadual - MT Legislacao

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 1.362 de 13.09.2012

ICMS - Operações com agrotóxico e destinação de embalagens vazias e resíduos - Regulamentação

17/09/2012 Estadual - MT Legislacao

Medida Provisória n° 579 de 11 de setembro de 2012.

Dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a ...

13/09/2012 Federal Legislacao

Instrução Normativa RFB nº 1.290, de 06 de setembro de 2012

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.022, de 5 de abril de 2010, que dispõe sobre o imposto ...

11/09/2012 Federal Legislacao

Resolução CFC n° 1.404/2012

Dispõe sobre o recadastramento nacional dos profissionais da Contabilidade e dá outras ...

11/09/2012 Contabil Legislacao

Ato COTEPE/ICMS - CONFAZ nº 38 de 04.09.2012

CONFAZ - ICMS - Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e - Manual de orientação do ...

11/09/2012 Federal Legislacao

Decreto do Estado de Mato Grosso nº 1.357 de 05.09.2012

ICMS - Benefícios fiscais - CND-e - Condições

10/09/2012 Estadual - MT Legislacao

Ato Declaratório Executivo Cotir n° 24 de 03 de setembro de 2012.

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de agosto do ...

06/09/2012 Federal Legislacao

Ato Declaratório Executivo Cotir n° 25 de 03 de setembro de 2012.

Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de agosto de 2012.

06/09/2012 Federal Legislacao