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Reforma Tributária
Decreto n° 31.266: ICMS/RO – Dispõe sobre a correção de documentos fiscais na hipótese de não ...
Decreto n° 31.266, de 12 de fevereiro de 2026 (DOE de 19.02.2026) Altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de ...
20/02/2026
Estadual - RO
Legislacao
Ajuste SINIEF - CONFAZ nº 14 de 28.09.2012
CONFAZ - ICMS - Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e - Obrigatoriedade, leiaute, ...
08/10/2012
Federal
Legislacao
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 086/2012
ICMS - Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e - Obrigatoriedade
03/10/2012
Estadual - PR
Legislacao
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL - PR nº 90 de 28.09.2012
ICMS - Taxa de juros - Outubro de 2012
03/10/2012
Estadual - PR
Legislacao
Ato Declaratório Executivo Coana nº 33, de 28 de setembro de 2012
Estabelece documentos e normas complementares para a habilitação de importadores, exportadores e ...
02/10/2012
Federal
Legislacao
Resolução CFC n° 1.409/2012
Aprova a ITG 2002 ? Entidade sem Finalidade de Lucros.
28/09/2012
Contabil
Legislacao
Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 253 de 21.09.2012
ICMS - Coeficientes de atualização monetária e UPF/MT - Outubro de 2012
28/09/2012
Estadual - MT
Legislacao
Resolução CFC n° 1.407/2012
Aprova o CTO 01 - Emissão de Relatório de Asseguração Relacionado com Sustentabilidade e ...
26/09/2012
Contabil
Legislacao
Medida Provisória nº 582, de 20 de setembro de 2012
Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária de ...
24/09/2012
Federal
Legislacao
Ato Declaratório Executivo Codac nº 90, de 20 de setembro de 2012
Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica.
21/09/2012
Federal
Legislacao
Ato Declaratório Executivo Cosit nº 27, de 18 de setembro de 2012
Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de ...
21/09/2012
Federal
Legislacao
Decreto do Estado do Paraná nº 5.929 de 17.09.2012
ICMS - Isenção - Suínos - Operações interestaduais
21/09/2012
Estadual - PR
Legislacao
Ato Declaratório Executivo Codac nº 89, de 18 de setembro de 2012
Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 99, de 29 de dezembro de 2011.
20/09/2012
Federal
Legislacao
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