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Decreto n° 31.266: ICMS/RO – Dispõe sobre a correção de documentos fiscais na hipótese de não ...

Decreto n° 31.266, de 12 de fevereiro de 2026 (DOE de 19.02.2026) Altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de ...

20/02/2026 Estadual - RO Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 109 de 29.11.2012

ICMS - Regime Especial de Recolhimento - Concessão, cancelamento e reativação

10/12/2012 Estadual - PR Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 112 de 30.11.2012

ICMS - Divulgado a taxa de juros - Dezembro de 2012

10/12/2012 Estadual - PR Legislacao

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 34, de 5 de dezembro de 2012

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de novembro do ...

07/12/2012 Federal Legislacao

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 35, de 6 de dezembro de 2012

Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de novembro de 2012

07/12/2012 Federal Legislacao

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 312 de 29.11.2012

Débitos fiscais - Coeficientes de atualização monetária e UPF/MT - Dezembro de 2012

06/12/2012 Estadual - MT Legislacao

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 310 de 23.11.2012

ICMS - Unidade de medida padronizada - Emissão de Nota Fiscal

06/12/2012 Estadual - MT Legislacao

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 313 de 28.11.2012

ICMS - Mercadorias e bens desembaraçados em recintos alfandegados de porto seco - Tratamento ...

06/12/2012 Estadual - MT Legislacao

Decreto nº 7.854, de 4 de dezembro de 2012

Dispõe sobre a depreciação acelerada de que trata a Medida Provisória nº 582, de 20 de setembro ...

06/12/2012 Federal Legislacao

Decreto do Estado do Paraná nº 6.516 de 21.11.2012

ICMS - Estorno proporcional do crédito - Carne e outros

03/12/2012 Estadual - PR Legislacao

Instrução Normativa RFB nº 1.302, de 29 de novembro de 2012

Prorroga o prazo de entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) ...

30/11/2012 Federal Legislacao

Lei do Estado do Mato Grosso nº 9.831 de 28.11.2012

ICMS - Política Estadual do Biodiesel - Incentivos fiscais

30/11/2012 Estadual - MT Legislacao

Resolução CFC n° 1.414/2012

Dispõe sobre os valores das anuidades, taxas e multas devidas aos Conselhos Regionais de ...

28/11/2012 Contabil Legislacao