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Instrução Normativa SIF n° 038, de 09 de abril de 2026

Dispõe sobre a adoção de valores correntes, para fins de base de cálculo referente ao grupo gado bovino, e dá outras providências. Veja a publicação na íntegra: Instrução Normativa SIF n° 038, de 09 de abril de ...

10/04/2026 Estadual - GO Legislacao

Portaria MT nº 72 de 19.03.2013

ICMS - NF-e - Regras e procedimentos - Modalidades de anulação

21/03/2013 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 1.671, de 19 de março de 2013

(DOE de 19.03.2013)

20/03/2013 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 1.672, de 19 de março de 2013

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, alterando os itens 6 e 7 da Tabela A do Anexo II-B, ...

20/03/2013 Estadual - MT Legislacao

Portaria Sefaz n° 025, de 19 de março de 2013

PORTARIA SEFAZ N° 025 / 2013 - MT Enquadra estabelecimentos inscritos no Cadastro de ...

20/03/2013 Estadual - MT Legislacao

Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 001, de 15 de março de 2013

Dispõe sobre a redução a zero das alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins ...

18/03/2013 Federal Legislacao

Decreto n° 1.661, de 12 de março de 2013

Altera o Decreto n° 526/2011, que regulamenta a Lei nº 9.481/2010, que autoriza a instituição do ...

14/03/2013 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 1.664, de 12 de março de 2013

Retifica o Decreto nº 1.539/2012, que divulga os dias de feriados nacional, estadual e ponto ...

14/03/2013 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 1.652, de 11 de março de 2013

Regulamenta a Lei nº 9.415/2010, que dispõe sobre a fiscalização do Comércio Estadual de ...

12/03/2013 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 1.655, de 11 de março de 2013

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, relativamente ao Anexo VIII, o qual trata da redução ...

12/03/2013 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 1.656, de 11 de março de 2013

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, relativamente aos estabelecimento enquadrado em ...

12/03/2013 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 1.658, de 11 de março de 2013

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, a fim de promoverem ajustes na legislação tributária ...

12/03/2013 Estadual - MT Legislacao

Medida Provisória nº 609, de 08 de março de 2013

Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS, da Contribuição para o ...

11/03/2013 Federal Legislacao