CATEGORIAS

Decreto n° 31.266: ICMS/RO – Dispõe sobre a correção de documentos fiscais na hipótese de não ...

Decreto n° 31.266, de 12 de fevereiro de 2026 (DOE de 19.02.2026) Altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de ...

20/02/2026 Estadual - RO Legislacao

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 02, de 07 de janeiro de 2013

Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de dezembro de 2012.

11/01/2013 Federal Legislacao

Medida Provisória nº 601, de 28 de dezembro de 2012.

Altera as Leis nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para prorrogar o Regime Especial de ...

11/01/2013 Federal Legislacao

Portaria Secretaria da Receita Pública SRP - MT nº 329 de 13.12.2012

Parcelamento - Fatos geradores - Termo final de ocorrência - Prorrogação

10/01/2013 Estadual - MT Legislacao

Ajuste SINIEF - CONFAZ nº 27 de 21.12.2012

CONFAZ - ICMS - Mercadorias Importadas - Ficha de Conteúdo de Importação - Prorrogação de prazo

10/01/2013 Federal Legislacao

Instrução Normativa RFB nº 1.305, de 26 de dezembro de 2012

Dispõe sobre a entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) e altera ...

10/01/2013 Federal Legislacao

DECRETO N° 6.791, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de ...

10/01/2013 Estadual - PR Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 116 de 11.12.2012

Prorroga os prazos previstos nos anexos II e III da NPF nº 083/2012.

10/01/2013 Estadual - PR Legislacao

DECRETO N °6.887, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012

Altera a Tabela A, referente à Origem da Mercadoria ou Serviço, e as notas explicativas ...

10/01/2013 Estadual - PR Legislacao

DECRETO N°6.890, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012

Regulamenta o Ajuste SINIEF 019/2012, que trata sobre os procedimentos a serem observados na ...

10/01/2013 Estadual - PR Legislacao

DECRETO N °6.891, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012

Traz alterações aos artigos 615 ao 622 do RICMS/PR, que tratam dos beneficios da importação de ...

10/01/2013 Estadual - PR Legislacao

DECRETO N° 6.913, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012

Prorroga para 31.12.2014 o prazo previsto no itens 2, 3, 4, 34, 35, 36, 38, 39, 41, 43, 44, 46, ...

10/01/2013 Estadual - PR Legislacao

DECRETO Nº 6.872, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012

Altera o Inciso II do Art. 234 do RICMS/PR, trazendo os procedimentos para a emissão do CTRC ...

10/01/2013 Estadual - PR Legislacao