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Decreto n° 31.266: ICMS/RO – Dispõe sobre a correção de documentos fiscais na hipótese de não ...

Decreto n° 31.266, de 12 de fevereiro de 2026 (DOE de 19.02.2026) Altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de ...

20/02/2026 Estadual - RO Legislacao

Ato Declaratório Executivo Corec nº 002, de 15 de janeiro de 2013

Inclui novo serviço no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) com permissão de acesso por meio de ...

17/01/2013 Federal Legislacao

Ato Declaratório Executivo Corec nº 001, de 4 de janeiro de 2013

Inclui novo serviço no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) com permissão de acesso por meio de ...

17/01/2013 Federal Legislacao

Ato Declaratório Executivo Codac nº 02, de 15 de janeiro de 2013

Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.

17/01/2013 Federal Legislacao

Decreto n° 1.548, de 15 de Janeiro de 2013

Introduz alterações no RICMS/MT, alterando os incisos IV e VII do caput do artigo 216-M, que ...

16/01/2013 Estadual - MT Legislacao

Decreto MT nº 1.545 de 11.01.2013

CT-e - Emissão em papel - Problemas técnicos - Revogação

15/01/2013 Estadual - MT Legislacao

Decreto MT nº 1.544 de 11.01.2013

ICMS - Benefícios fiscais - Insumos agropecuários, máquinas e equipamentos agropecuários e ...

15/01/2013 Estadual - MT Legislacao

Lei nº 12.788 de 14 de janeiro de 2013

Altera as Leis nºs 7.064, de 6 de dezembro de 1982, 8.352, de 28 de dezembro de 1991, 7.998, de ...

15/01/2013 Federal Legislacao

Instrução Normativa RFB nº 1.306, de 27 de dezembro de 2012

Dispõe sobre a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) - Inativa 2013.

11/01/2013 Federal Legislacao

Instrução Normativa RFB nº 1.312, de 28 de dezembro de 2012

Dispõe sobre os preços a serem praticados nas operações de compra e de venda de bens, serviços ...

11/01/2013 Federal Legislacao

Instrução Normativa RFB nº 1.317, de 03 de janeiro de 2013

Aprova o Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD Dirf

11/01/2013 Federal Legislacao

Ato Declaratório Executivo Cofis nº 65, de 20 de dezembro de 2012

Altera o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o ...

11/01/2013 Federal Legislacao

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 36, de 19 de dezembro de 2012

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de ...

11/01/2013 Federal Legislacao