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Decreto n° 31.266: ICMS/RO – Dispõe sobre a correção de documentos fiscais na hipótese de não ...

Decreto n° 31.266, de 12 de fevereiro de 2026 (DOE de 19.02.2026) Altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de ...

20/02/2026 Estadual - RO Legislacao

Instrução Normativa RFB nº 1.328, de 30 de janeiro de 2013

Aprova, para o ano-calendário de 2013, o programa multiplataforma Livro Caixa da Atividade ...

31/01/2013 Federal Legislacao

DECRETO MT Nº 1.582, DE 28 DE JANEIRO DE 2013

Divulga, no âmbito estadual, o Ajuste SINIEF 27/12, que adia para o dia 1º de maio de 2013 o ...

29/01/2013 Estadual - MT Legislacao

DECRETO MT Nº 1.583, DE 28 DE JANEIRO DE 2013

Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ICMS 124/12 e 125/12, que respectivamente: altera o ...

29/01/2013 Estadual - MT Legislacao

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 27 de 21.01.2013

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 266/2012-SEFAZ, relativamente ...

23/01/2013 Estadual - MT Legislacao

Decreto MT nº 1.565 de 18.01.2013

ICMS - Redução da base de cálculo - Etilenoglicol (MEG), polietileno Tereftalato, Para-Xileno ...

22/01/2013 Estadual - MT Legislacao

DECRETO MT N° 1.567 DE 21 DE JANEIRO DE 2013

Introduz alterações no Regulamento do ICMS relativamente ao regime de substituição tributária ...

22/01/2013 Estadual - MT Legislacao

DECRETO MT N° 1.566 DE 21 DE JANEIRO DE 2013

Dispensa da NFI nas remessas de bens ou mercadorias destinados a órgão da Administração Pública, ...

22/01/2013 Estadual - MT Legislacao

Ato Declaratório Executivo nº 3, de 17 de janeiro de 2013

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de ...

21/01/2013 Federal Legislacao

Instrução Normativa RFB nº 1.321, de 16 de janeiro de 2013

Dispõe sobre mecanismo de ajuste para fins de comprovação de preços de transferência na ...

21/01/2013 Federal Legislacao

Instrução Normativa RFB nº 1.322, de 16 de janeiro de 2013

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.312, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre os preços ...

21/01/2013 Federal Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal Conjunta CRE/CAEC n° 001, de 02 de Janeiro de 2013

Disciplina os procedimentos relativos a DFC - Declaração Fisco-Contábil, a Guia de Informação ...

18/01/2013 Estadual - PR Legislacao

Portaria Sefaz n° 023 de 11 de Janeiro de 2013

Altera a Portaria n° 114/2002, que consolida normas relativas ao Cadastro de Contribuintes do ...

17/01/2013 Estadual - MT Legislacao