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Reforma Tributária
Decreto n° 31.266: ICMS/RO – Dispõe sobre a correção de documentos fiscais na hipótese de não ...
Decreto n° 31.266, de 12 de fevereiro de 2026 (DOE de 19.02.2026) Altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de ...
20/02/2026
Estadual - RO
Legislacao
Ato Declaratório Executivo Cosit nº 5, de 5 de fevereiro de 2013
Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de janeiro do ...
08/02/2013
Federal
Legislacao
Ato Declaratório Executivo Cosit nº 4, de 5 de fevereiro de 2013
Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de janeiro de 2013
08/02/2013
Federal
Legislacao
Ajuste SINIEF 002, de 06 de Fevereiro de 2013
Altera o Convênio s/nº, que instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informações ...
08/02/2013
Federal
Legislacao
Decreto n° 1.607, de 07 de Fevereiro de 2013
(DOE de 07.02.2013)
08/02/2013
Estadual - MT
Legislacao
Decreto n° 1.604, de 06 de Fevereiro de 2013
(DOE de 06.02.2013)
08/02/2013
Estadual - MT
Legislacao
Norma de Procedimento Fiscal Nº 011, de 31 de Janeiro de 2013.
Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.
07/02/2013
Estadual - PR
Legislacao
Decreto n° 1.605, de 06 de Fevereiro de 2013
07/02/2013
Estadual - MT
Legislacao
Resolução CFC n° 1.426/2013
Dá nova redação à NBC TG 36 ? Demonstrações Consolidadas.
05/02/2013
Contabil
Legislacao
Resolução CFC n° 1.427/2013
Aprova a NBC TG 45 ? Divulgação de Participações em Outras Entidades.
05/02/2013
Contabil
Legislacao
Resolução CFC n° 1.428/2013
Aprova a NBC TG 46 ? Mensuração do Valor Justo.
05/02/2013
Contabil
Legislacao
Instrução Normativa RFB n° 1.331 de 1 de fevereiro de 2013
Prorroga o prazo de entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) ...
04/02/2013
Federal
Legislacao
Ato Declaratório Executivo Codac nº 7, de 30 de janeiro de 2013
Inclui serviço no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) que permite a geração de Documento de ...
04/02/2013
Federal
Legislacao
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