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Decreto nº 24.615, de 6 de julho de 2026

Dispõe sobre a alteração da vigência de incentivos fiscais anteriormente previstos, abrangendo, entre outros, benefícios de isenção e de redução da base de cálculo, preservando a aplicação das regras já existentes a ...

10/07/2026 Estadual - PI Legislacao

Ato Cotepe MVA n° 008, de 22 de agosto de 2013

Altera as Tabelas I, II e III anexas ao ATO COTEPE/ICMS 21/08, que divulga as margens de valor ...

26/08/2013 Federal Legislacao

Portaria Conjunta nº 6, de 21 de agosto de 2013.

Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 4, de 24 de maio de 2013, que dispõe sobre o parcelamento ...

23/08/2013 Federal Legislacao

Decreto n° 8.797, de 21 de agosto de 2013

Acrescenta dispositivo ao RICMS/PR, regulamentando o Ajuste SINIEF 07/2013, que dispõe sobre os ...

23/08/2013 Estadual - PR Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 67, de 20 de agosto de 2013

Altera a NPF nº 99/2011, que estabelece procedimentos para o Cadastro de Contribuintes do ICMS - ...

23/08/2013 Estadual - PR Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 68, 20 de agosto de de 2013

Estabelece procedimentos complementares para o Cadastro de Contribuintes do ICMS do Setor de ...

23/08/2013 Estadual - PR Legislacao

Portaria MDIC n° 261, de 22 de agosto de 2013

A presente Portaria aumenta o valor limite considerado para dispensa de entrega do SISCOSERV, ...

23/08/2013 Federal Legislacao

Resolução nº 77, de 15 de agosto de 2013

Regimento da Coordenação da Receita do Estado - Alteração

23/08/2013 Estadual - PR Legislacao

Instrução Normativa nº 1.386, de 21 de agosto de 2013.

Essa Instrução Normativa Aprova o programa gerador do Demonstrativo de Apuração de Contribuições ...

22/08/2013 Federal Legislacao

Instrução Normativa nº 1.387, de 21 de agosto de 2013

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012, que dispõe sobre a ...

22/08/2013 Federal Legislacao

Instrução Normativa nº 1.388, de 21 de agosto de 2013.

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.077, de 29 de outubro de 2010, que dispõe sobre o Centro ...

22/08/2013 Federal Legislacao

Decreto n° 1.892 de 20 de agosto de 2013

Introduz alterações ao Regulamento do ICMS, entre as alterações determina o cronograma de ...

22/08/2013 Estadual - MT Legislacao

Decreto nº 8.079, de 20.08.2013

Foi regulamentada a MP nº 615/2013, que reduz a zero a alíquota de Cofins e PIS-Pasep sobre ...

21/08/2013 Federal Legislacao