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Decreto n° 31.266: ICMS/RO – Dispõe sobre a correção de documentos fiscais na hipótese de não ...

Decreto n° 31.266, de 12 de fevereiro de 2026 (DOE de 19.02.2026) Altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de ...

20/02/2026 Estadual - RO Legislacao

Decreto N° 14.338, de 28 de Fevereiro de 2013

Altera o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - FUNDESE, aprovado pelo ...

01/03/2013 Estadual - BA Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal N° 016, de 15 de Fevereiro de 2013

28/02/2013 Estadual - PR Legislacao

Portaria do Estado do Paraná nº 8 de 22.02.2013

Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 18 a 22 de ...

28/02/2013 Estadual - PR Legislacao

Decreto MT nº 1.638 de 25.02.2013

ICMS - Biodiesel - B100 - Prorrogação do tratamento tributário

27/02/2013 Estadual - MT Legislacao

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 6, de 21 de fevereiro de 2013

DOU de 22.2.2013

25/02/2013 Federal Legislacao

Ato Declaratório Executivo Codac nº 9, de 20 de fevereiro de 2013

Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica e consolida os ...

22/02/2013 Federal Legislacao

Decreto n° 1.631, de 21 de fevereiro de 2013

O presente Decreto publica o ajuste Sinief 1/2013 que altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui ...

22/02/2013 Estadual - MT Legislacao

Convênio ICMS n° 002, de 20 de fevereiro de 2013

Altera o Convênio ICMS 54/12, que concede isenção do ICMS nas saídas interestaduais de rações ...

21/02/2013 Federal Legislacao

Portaria SEFAZ nº 054, de 15 de Fevereiro de 2013

Altera a Portaria n° 163/2007-SEFAZ, publicada em 13/12/2007, que dispõe sobre as condições, as ...

20/02/2013 Estadual - MT Legislacao

Portaria SEFAZ nº 056, de 18 de Fevereiro de 2013

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria n° 266/2012-SEFAZ.

20/02/2013 Estadual - MT Legislacao

Instrução Normativa n 1.333, de 18 de Fevereiro de 2013

Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda referente ao ...

19/02/2013 Federal Legislacao

Decreto n° 7.264, de 04 de Fevereiro de 2013

(DOE de 04.02.2013)

14/02/2013 Estadual - PR Legislacao