• Destaques
  • Artigos
  • Informativos
  • Legislações
  • Vídeos
  • Podcasts
  • Roteiros
  • Reforma Tributária

    • Instrução Normativa nº 1.400, de 27 de setembro de 2013.

    Instrução Normativa nº 1.400, de 27 de setembro de 2013.

    Instrução Normativa nº 1.400, de 27 de setembro de 2013.

    Revoga a Instrução Normativa RFB nº 1.393, de 9 de setembro de 2013, que altera a Instrução Normativa RFB nº 1.349, de 25 de abril de 2013, que dispõe sobre o estabelecimento de normas para