Decisão fixa critérios para aplicação de multa a empresas com dívida tributária que distribuem ...

Norma de Procedimento Fiscal n° 082, de 29 de setembro de 2014

Estabelece procedimentos para uso do Sistema de Desembaraço Eletrônico de Importação - DEIM, e ...

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 26, de 10 de setembro de 2014

Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de agosto de 2014.

Resolução nº 4.375, de 30 de setembro de 2014

Altera o Manual de Crédito Rural (MCR) com a finalidade de estabelecer, a partir de 1º de ...

Ato Declaratório Interpretativo nº 9, de 30 de setembro de 2014

Dispõe sobre a retenção na fonte da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da ...

Ato Declaratório Interpretativo nº 10, de 30 de setembro de 2014

Dispõe sobre o alcance do conceito de 'obras de construção civil' para efeito de aplicação do ...

Resolução nº 4.374, de 29 de setembro de 2014

Altera a Resolução nº 4.170, de 20 de dezembro de 2012, que estabelece as condições para a ...

Portaria nº 428, de 30 de setembro de 2014

Dispõe sobre o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas ...

Portaria SEFAZ n° 214, de 16 de setembro de 2014

Altera a Portaria n° 120/2014-SEFAZ, de 21.05.2014, que dispõe sobre as rotinas a serem ...

Decreto nº 46.609, de 29 de setembro de 2014

Altera o RICMS/MG, quanto ao benefício da redução da base de cálculo na saída, em operação ...

Decreto N° 46.608, De 26 De Setembro De 2014

Resolução Bacen N° 4.370, De 29 De Setembro De 2014

Norma De Procedimento Fiscal N° 081, De 24 De Setembro De 2014