Decisão fixa critérios para aplicação de multa a empresas com dívida tributária que distribuem ...

Ato Declaratório do CONFAZ N° 012, DE 12 de setembro de 2014

Instrução Normativa SRE n° 016, de 10 de setembro de 2014

Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 053/2009-SAT, que adota valores correntes de ...

Decreto n° 46.599, de 11 de setembro de 2014

Revoga dispositivos do Decreto n° 46.563, de 23 de julho de 2014, que altera o Regulamento do ...

Decreto n° 46.598, de 11 de setembro de 2014

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de

Decreto n° 46.596, de 11 de setembro de 2014

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n° 43 .080, de 13 de dezembro de

Instrução Normativa DREI n° 026, de 10 de setembro de 2014

Altera os Manuais de Registro de Empresário Individual, Sociedade Limitada, Empresa Individual ...

Instrução Normativa DREI n° 025, de 10 de setembro de 2014

Altera o art. 8° da Instrução Normativa n° 7, de 5 de dezembro de 2013, que dispõe sobre os ...

Decreto n° 2.529, de 10 de setembro de 2014

Declara, expressamente, a revogação dos Decretos que especifica e dos dispositivos arrolados, ...

Comunicado DA n° 056, de 10 de setembro de 2014

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31-10-2014 para os ...

Portaria SEFAZ n° 206, de 09 de setembro de 2014

Altera a Portaria n° 185/2010, de 20.08.2010 (DOE de 23.08.2010), que fixa o termo final de ...

Portaria CAT n° 103, de 09 de setembro de 2014

Dispõe sobre o cadastro de empresa desenvolvedora de programas aplicativos de comunicação com o ...

Ato COTEPE/PMPF nº 17, de 9 de setembro de 2014

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.