Ajuste SINIEF nº 26, de 3 de julho de 2026

Decreto nº 2.374, de 23 de maio de 2014.

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, Regime de Estimativa Fiscal.

Decreto nº 2.373, de 23 de maio de 2014.

Introduz alterações no Regulamento do Sistema Tributário Estadual - Taxa de Serviços Estaduais - ...

Decreto nº 2.372, de 23 de maio de 2014.

Remissão de Débitos Tributários Anistia- Taxa de Segurança Contra Incêndio - TACIN

Norma de Procedimento Fiscal n° 045, de 21 de maio de 2014

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

Instrução Normativa nº 1.467, de 22 de maio de 2014

Dispõe sobre o Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir).astrais; ouII - omissão na apresentação da ...

Portaria n° 120 de 21 de maio de 2014-SEFAZ

Dispõe sobre as rotinas a serem observadas para registro eletrônico dos contribuintes ...

Portaria nº 104 de 29 de abril de 2014-SEFAZ

Institui e aprova modelo de Notificação/Auto de Infração ? NAI a ser emitida por processamento ...

Ato COTEPE/PMPF nº 10, de 22 de maio de 2014

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Resolução nº 4.330, de 7 de maio de 2014

Portaria nº 478, de 20 de maio de 2014

Preços mínimos básicos para os cafés arábica e conilon colhidos em 2014

Portaria n° 098 de 24 de abril de 2014-SEFAZ

Altera a Portaria n° 163/2007-SEFAZ, publicada em 13/12/2007, que dispõe sobre as condições, as ...

Decreto n° 2.363, de 16 de maio de 2014

Dispõe sobre critérios para liquidação de débitos tributários durante o evento designado ?Semana ...