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Resolução GAB/CRE n° 001: ICMS/RO - Prorroga o prazo para recolhimento do ICMS Normal

Resolução GAB/CRE n° 001, de 19 de fevereiro de 2026 (DOE de 19.02.2026) Prorroga o prazo para recolhimento do ICMS Normal. O COORDENADOR-GERAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso da prerrogativa que lhe confere o art. 59 do ...

19/02/2026 Estadual - RO Legislacao

Ato Declaratório Executivo CODAC n° 070, de 23 de dezembro de 2013

Divulga a Agenda Tributária do mês de janeiro de 2014.

02/01/2014 Federal Legislacao

Decreto n 8.175, de 27 de dezembro de 2013

Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações ...

30/12/2013 Federal Legislacao

Ato Declaratório nº 25, de 27 de dezembro de 2013

Ratifica os Convênios ICMS 158/13 a 174/13.

30/12/2013 Federal Legislacao

Ato Declaratório nº 26, de 27 de dezembro de 2013

Ratifica os Convênios ICMS 187/13, 188/13, 189/13 e 191/13

30/12/2013 Federal Legislacao

Ato Declaratório Executivo nº 71, de 27 de dezembro de 2013

Divulga códigos de receita para depósito judicial ou extrajudicial e consolida em tabela os ...

30/12/2013 Federal Legislacao

Decreto n° 9.781, de 20 de dezembro de 2013

Altera o Regulamento do ICMS, trazendo a obrigatoriedade do Conhecimento de Transporte ...

30/12/2013 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 9.781, de 20 de dezembro de 2013

Altera o Regulamento do ICMS, trazendo a obrigatoriedade do Conhecimento de Transporte ...

30/12/2013 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 9.773, de 20 de dezembro de 2013

Altera o Regulamento do ICMS, no tocante ao diferimento do ICMS no caso de derivados de ...

30/12/2013 Estadual - PR Legislacao

Medida Provisória n° 634, de 26 de dezembro de 2013

ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DAS LEIS 10.865/2004, 12.350/2010, 12.546/2011

27/12/2013 Federal Legislacao

Lei n° 12.932, de 26 de dezembro de 2013

Altera o Decreto-Lei n° 1.040, de 21 de outubro de 1969, para modificar a composição do Conselho ...

27/12/2013 Federal Legislacao

Portaria RFB n° 1.880, de 24 de dezembro de 2013

Dispõe sobre a dispensa de apresentação de documentos com firma reconhecida no âmbito da ...

27/12/2013 Federal Legislacao

Decreto n° 9.755, de 19 de dezembro de 2013

Altera o Regulamento do ICMS, no tocante a Substituição Tributária com operações com materiais ...

27/12/2013 Estadual - PR Legislacao