CATEGORIAS

Decisão fixa critérios para aplicação de multa a empresas com dívida tributária que distribuem ...

Dispõe sobre a penalidade de multa, em razão de distribuição de bonificações e lucro a sócios, acionistas e diretores, pela pessoa jurídica, com crédito tributário regularmente inscrito como dívida ativa e ...

06/10/2026 Federal Legislacao

Portaria CAT n° 095, de 21 de agosto de 2014

Altera a Portaria CAT-125/11, de 09-09-2011, que institui o Sistema Ambiente de Pagamentos e o ...

22/08/2014 Estadual - SP Legislacao

Decreto nº 11.956, de 20 de agosto de 2014

Crédito presumido - Estabelecimento abatedor que efetue ou encomende o abate de suínos vivos - ...

21/08/2014 Estadual - PR Legislacao

Protocolo ICMS 41, de 15 de agosto de 2014

Altera o Protocolo ICMS 97/10, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações ...

21/08/2014 Federal Legislacao

Protocolo ICMS 51, de 15 de agosto de 2014

Altera o Protocolo ICMS 105/12 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ...

21/08/2014 Federal Legislacao

Ato Declaratório Executivo nº 26, de 20 de agosto de 2014

Inclui serviço no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) para consulta de Comprovante de ...

21/08/2014 Federal Legislacao

Ato Declaratório Executivo COSIT n° 024, de 18 de agosto de 2014

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de ...

20/08/2014 Federal Legislacao

Decreto n° 46.583, de 19 de agosto de 2014

Altera o Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos (RPTA), ...

20/08/2014 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 8.231, de 12 de agosto de 2014

Altera o Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado ...

20/08/2014 Estadual - GO Legislacao

Instrução Normativa nº 1.491, de 19 de agosto de 2014

Anunciadas medidas para pagamentos à vista e parcelamento de débitos junto à Receita e à PGFN

20/08/2014 Federal Legislacao

Decreto n° 46.581, de 18 de agosto de 2014

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de

19/08/2014 Estadual - MG Legislacao

Convênio ICMS 89, de 15 de agosto de 2014

(DOU de 19/08/2014) Dispõe sobre a adesão dos Estados do Acre e de Minas Gerais ao Convênio ...

19/08/2014 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF 12, de 15 de agosto de 2014

Altera o Ajuste SINIEF 11/10, que autoriza as unidades federadas que identifica a instituir o ...

19/08/2014 Federal Legislacao