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Resolução GAB/CRE n° 001: ICMS/RO - Prorroga o prazo para recolhimento do ICMS Normal

Resolução GAB/CRE n° 001, de 19 de fevereiro de 2026 (DOE de 19.02.2026) Prorroga o prazo para recolhimento do ICMS Normal. O COORDENADOR-GERAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso da prerrogativa que lhe confere o art. 59 do ...

19/02/2026 Estadual - RO Legislacao

Norma Brasileira de Contabilidade - NBC TG 01 (R1), de 11 de dezembro de 2013

Altera a NBC TG 01 que dispõe sobre redução ao valor recuperável de ativos.

20/12/2013 Contabil Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 109, de 06 de dezembro de 2013

Inclui códigos na Tabela de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS instituída pela Norma de ...

20/12/2013 Estadual - PR Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 110, de 10 de dezembro de 2013

Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária para o exercício de 2014

19/12/2013 Estadual - PR Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 111, de 12 de dezembro de 2013

Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

19/12/2013 Estadual - PR Legislacao

Portaria Conjunta nº 1.820, de 17 de dezembro de 2013

Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no ...

19/12/2013 Federal Legislacao

Ato Declaratório Executivo COSIT n° 035, de 11 de dezembro de 2013

Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de agosto de 2013.

19/12/2013 Federal Legislacao

Decreto nº 9.620 de 16.de dezembro de 2013

ICMS e ITCMD - Parcelamentos dos Créditos tributários, multas e acréscimos

19/12/2013 Estadual - PR Legislacao

Convênio ICMS n° 191, de 17 de dezembro de 2013

Prorroga disposições de convênios que concedem benefícios fiscais.

18/12/2013 Federal Legislacao

Decreto n° 2.049, de 17 de dezembro de 2013

Esse Decreto altera o RICMS/MT no tocante a emissão de Nota Fiscal na devolução simbólica de ...

18/12/2013 Estadual - MT Legislacao

Convênio ICMS n° 187, de 17 de dezembro de 2013

ANISTIA E PARCELAMENTO DO ICMS - DISPENSA DE ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS - MS

18/12/2013 Federal Legislacao

Instrução SEFA nº 1.435, de 10.12.2013

Fixação de valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF/PR.

18/12/2013 Estadual - PR Legislacao

Circular n 3.689, de 16 de dezembro de 2013

Regulamenta, no âmbito do Banco Central do Brasil, as disposições sobre o capital estrangeiro no ...

17/12/2013 Federal Legislacao