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Resolução GAB/CRE n° 001: ICMS/RO - Prorroga o prazo para recolhimento do ICMS Normal

Resolução GAB/CRE n° 001, de 19 de fevereiro de 2026 (DOE de 19.02.2026) Prorroga o prazo para recolhimento do ICMS Normal. O COORDENADOR-GERAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso da prerrogativa que lhe confere o art. 59 do ...

19/02/2026 Estadual - RO Legislacao

Protocolo ICMS 177, de 6 de dezembro de 2013

Altera o Protocolo ICMS 03/11, que fixa o prazo para a obrigatoriedade da escrituração fiscal ...

11/12/2013 Federal Legislacao

Ato Declaratório Executivo Nº 60, de 10 de dezembro de 2013

Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica.

11/12/2013 Federal Legislacao

Protocolo ICMS 166, de 6 de dezembro de 2013

Dispõe sobre a adesão do Estado de Mato Grosso às disposições do Protocolo ICMS 188/09, que ...

11/12/2013 Federal Legislacao

Protocolo ICMS 168, de 6 de dezembro de 2013

Dispõe sobre a adesão do Estado de Mato Grosso às disposições do Protocolo ICMS 192/09, de 11 de ...

11/12/2013 Federal Legislacao

Protocolo ICMS 172, de 6 de dezembro de 2013

Dispõe sobre a adesão do Estado do Mato Grosso a substituição tributária nas operações com ...

11/12/2013 Federal Legislacao

Protocolo ICMS 173, de 6 de dezembro de 2013

Protocolo entre os Estados de Mato Grosso e São Paulo, referente a substituição tributária nas ...

11/12/2013 Federal Legislacao

Protocolo ICMS 175, de 6 de dezembro de 2013

Protocolo entre os Estados do Mato Grosso e São Paulo, para aplicar a substituição tributária ...

11/12/2013 Federal Legislacao

Decreto nº 2.041, de 10 de dezembro de 2013.

Introduz alterações no Anexo Único do Decreto nº 4.540, de 2 de dezembro de 2004, e dá outras ...

11/12/2013 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 2.034, de 09 de dezembro de 2013

Dispõe sobre a revisão, de ofício, do lançamento tributário nas hipóteses que especifica e dá ...

10/12/2013 Estadual - MT Legislacao

Instrução Normativa DREI n° 002, de 05 de dezembro de 2013

Institui modelo anexo de Carteira de Exercício Profissional para titular de empresário ...

10/12/2013 Federal Legislacao

Decreto n° 2.035, de 09 de dezembro de 2013

Introduz alterações no Decreto n° 2.249, de 25 de novembro de 2009, que dispõe sobre o registro ...

10/12/2013 Estadual - MT Legislacao

Instrução Normativa DREI n° 011, de 05 de dezembro de 2013

Dispõe sobre procedimentos para a validade e eficácia dos instrumentos de escrituração dos ...

09/12/2013 Contabil Legislacao