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Resolução GAB/CRE n° 001: ICMS/RO - Prorroga o prazo para recolhimento do ICMS Normal

Resolução GAB/CRE n° 001, de 19 de fevereiro de 2026 (DOE de 19.02.2026) Prorroga o prazo para recolhimento do ICMS Normal. O COORDENADOR-GERAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso da prerrogativa que lhe confere o art. 59 do ...

19/02/2026 Estadual - RO Legislacao

Instrução Normativa n 15, de 5 de dezembro de 2013

Dispõe sobre a formação do nome empresarial, sua proteção e dá outras providências.

06/12/2013 Contabil Legislacao

Instrução Normativa n 16, de 5 de dezembro de 2013

Dispõe sobre a especificação de atos integrantes da Tabela de Preços dos Serviços prestados ...

06/12/2013 Contabil Legislacao

Instrução Normativa n 17, de 5 de dezembro de 2013

Dispõe sobre: a matrícula e hipóteses de seu cancelamento de administradores de armazéns gerais ...

06/12/2013 Contabil Legislacao

Instrução Normativa n 19, de 5 de dezembro de 2013

Dispõe sobre os atos de constituição, alteração e extinção de Grupo de Sociedades, bem como os ...

06/12/2013 Contabil Legislacao

Instrução Normativa n 20, de 5 de dezembro de 2013

Dispõe sobre a expedição de certidões, a sua utilização em atos de transferência de sede, ...

06/12/2013 Contabil Legislacao

Instrução Normativa nº 1.414, de 4 de dezembro de 2013

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.412, de 22 de novembro de 2013, que dispõe sobre a ...

05/12/2013 Federal Legislacao

Ato Declaratório Interpretativo nº 6, de 4 de dezembro de 2013

Dispõe sobre a retenção das contribuições previdenciárias na forma do art. 31 da Lei nº8.212, de ...

05/12/2013 Federal Legislacao

Portaria SEFAZ n° 324, de 03 de dezembro de 2013

Altera a Portaria n° 050/2007-SEFAZ, de 16 de abril de 2007, que institui o Sistema de Controle ...

05/12/2013 Estadual - MT Legislacao

Instrução Normativa SEFA ITCMD n° 011, de 28 de novembro de 2013

Os créditos tributários declarados e vencidos, referentes ao ITCMD causa mortis e doação, ...

05/12/2013 Estadual - PR Legislacao

Ato nº 91, de 4 de dezembro de 2013

MAPA autoriza uso emergencial de agrotóxicos em fibras e caroço de algodão destinadas à ...

05/12/2013 Federal Legislacao

Extrato de Parecer Normativo n° 25, de 05 de dezembro de 2013

Cálculo da contribuição decorrente de decisões condenatórias ou homologatórias proferidas na ...

05/12/2013 Federal Legislacao

Decreto nº 9.407, de 20 de novembro de 2013

Introduz, no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, no ...

04/12/2013 Estadual - PR Legislacao