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Resolução GAB/CRE n° 001: ICMS/RO - Prorroga o prazo para recolhimento do ICMS Normal

Resolução GAB/CRE n° 001, de 19 de fevereiro de 2026 (DOE de 19.02.2026) Prorroga o prazo para recolhimento do ICMS Normal. O COORDENADOR-GERAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso da prerrogativa que lhe confere o art. 59 do ...

19/02/2026 Estadual - RO Legislacao

Ato Declaratório Executivo COSIT n° 033, de 05 de dezembro de 2013

Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de novembro de 2013.

09/12/2013 Contabil Legislacao

Ato Declaratório Executivo COSIT n° 034, de 05 de dezembro de 2013

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de novembro do ...

09/12/2013 Contabil Legislacao

Ato Cotepe PMPF n° 023, de 06 de dezembro de 2013

Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.

09/12/2013 Federal Legislacao

Resolução CAMEX n° 103, de 06 de dezembro de 2013

Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de ...

09/12/2013 Federal Legislacao

Instrução Normativa DREI n° 007, de 05 de dezembro de 2013

Dispõe sobre os pedidos de autorização para nacionalização ou instalação de filial, agência, ...

06/12/2013 Contabil Legislacao

Instrução Normativa DREI n° 005, de 05 de dezembro de 2013

Dispõe sobre a medida de inativação administrativa do registro de empresário individual, empresa ...

06/12/2013 Contabil Legislacao

Instrução Normativa DREI n° 004, de 05 de dezembro de 2013

Dispõe sobre a desconcentração dos serviços de registro público de empresas mercantis e ...

06/12/2013 Contabil Legislacao

Instrução Normativa DREI n° 003, de 05 de dezembro de 2013

Dispõe sobre a autenticação, formas de apresentação e entrega de documentos levados a ...

06/12/2013 Contabil Legislacao

Instrução Normativa DREI n° 001, de 05 de dezembro de 2013

Dispõe sobre a expedição de atos normativos pelo Departamento de Registro Empresarial e ...

06/12/2013 Contabil Legislacao

Instrução Normativa DREI n° 010, de 05 de dezembro de 2013

Aprova os Manuais de Registro de Empresário Individual, Sociedade Limitada, Empresa Individual ...

06/12/2013 Contabil Legislacao

Instrução Normativa n 12, de 5 de dezembro de 2013

Dispõe sobre os procedimentos de registro e arquivamento digital dos atos que competem, nos ...

06/12/2013 Contabil Legislacao

Instrução Normativa n 13, de 5 de dezembro de 2013

Dispõe sobre o exercício da atividade empresarial para os nacionais dos Estados Partes do ...

06/12/2013 Contabil Legislacao