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Resolução GAB/CRE n° 001: ICMS/RO - Prorroga o prazo para recolhimento do ICMS Normal

Resolução GAB/CRE n° 001, de 19 de fevereiro de 2026 (DOE de 19.02.2026) Prorroga o prazo para recolhimento do ICMS Normal. O COORDENADOR-GERAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso da prerrogativa que lhe confere o art. 59 do ...

19/02/2026 Estadual - RO Legislacao

Resolução n 4.289, de 22 de novembro de 2013

Autoriza a renegociação de parcelas de financiamentos rurais vinculados a lavouras de café ...

25/11/2013 Federal Legislacao

Ato Cotepe/PMPF nº 22, de 21 de novembro de 2013

Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis

22/11/2013 Federal Legislacao

Decreto nº 9.407, de 20 de novembro de 2013

Importações pelos Portos de Paranaguá e Antonina e Aeroportos Paranaenses - Alteração do RICMS

22/11/2013 Estadual - PR Legislacao

Decreto nº 9.406, de 20 de novembro de2013

Inscrição no Cadastro de Contribuintes - Alteração do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de ...

22/11/2013 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 9.420, de 20 de novembro de 2013

Concede desconto pelo pagamento antecipado do ICMS declarado e vincendo, mediante a aplicação da ...

22/11/2013 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 9.409, de 20 de novembro de 2013

Altera o Regulamento do ICMS no tocante ao Equipamento Emissor de Cupom Fiscal e do Programa ...

22/11/2013 Estadual - PR Legislacao

Ato Declaratório Executivo COSIT n° 028, de 04 de outubro de 2013

Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de setembro de 2013.

22/11/2013 Contabil Legislacao

Ato Declaratório Executivo COSIT n° 031, de 18 de novembro de 2013

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de ...

21/11/2013 Federal Legislacao

Resolução nº 44, de 19 de novembro de 2013

Institui a Amostra Testemunha de combustível para rastreamento e identificação do responsável ...

20/11/2013 Federal Legislacao

Portaria SEFAZ n° 311, de 19 de novembro de 2013

Altera a Portaria n° 84/2007-SEFAZ, publicada em 02/10/2007, que institui, no âmbito da ...

20/11/2013 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 1.998, de 13 de novembro de 2013

Introduz alterações no Regulamento do ICMS relativamente as operações com água natural

19/11/2013 Estadual - MT Legislacao

Decreto nº 2.002, de 18 de novembro de 2013

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

19/11/2013 Estadual - MT Legislacao