Decisão fixa critérios para aplicação de multa a empresas com dívida tributária que distribuem ...

Norma De Procedimento Fiscal N° 080, De 18 De Setembro De 2014

Decreto N° 12.238, De 25 De Setembro De 2014

Lei N° 18.657, De 22 De Setembro De 2014

Lei N° 18.654, De 22 De Setembro De 2014

Instrução Normativa Sre N° 017, De 24 Setembro De 2014

(DOE de 26.09.2014)Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 053/09-SAT, que adota valores

Portaria SEFAZ n° 225, de 26 de setembro de 2014

Institui lista de preços mínimos para os produtos que especifica, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ n° 221, de 25 de setembro de 2014

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgados pela Portaria n° 175/2014-SEFAZ.

Ato Declaratório Executivo CODAC n° 031, de 19 de setembro de 2014

Divulga a Agenda Tributária do mês de outubro de 2014.

Portaria n 427, de 25 de setembro de 2014

Amplia a lista de atividades de controladas domiciliadas no exterior para fins de utilização de ...

Ato Declaratório Do Presidente Da Mesa Do Congresso Nacional N° 038, De 25 De Setembro De 2014

Resolução Sefa N° 143, De 22 De Setembro De 2014

Decreto N° 12.232, De 24 De Setembro De 2014