CATEGORIAS

Decisão fixa critérios para aplicação de multa a empresas com dívida tributária que distribuem ...

Dispõe sobre a penalidade de multa, em razão de distribuição de bonificações e lucro a sócios, acionistas e diretores, pela pessoa jurídica, com crédito tributário regularmente inscrito como dívida ativa e ...

06/10/2026 Federal Legislacao

Instrução Normativa RFB n° 1.498, de 14 de outubro de 2014

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.312/2012, que dispõe sobre os preços de transferência.( ...

16/10/2014 Federal Legislacao

Comunicado DA nº 62, de 13 de outubro de 2014

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28-11-2014 para os ...

14/10/2014 Estadual - SP Legislacao

Norma De Procedimento Fiscal N° 091, De 08 De Outubro De 2014

14/10/2014 Estadual - PR Legislacao

Norma De Procedimento Fiscal N° 090, De 07 De Outubro De 2014

14/10/2014 Estadual - PR Legislacao

Norma De Procedimento Fiscal N° 089, De 07 De Outubro De 2014

14/10/2014 Estadual - PR Legislacao

Norma De Procedimento Administrativo Cre N° 004, De 09 De Outubro De 2014

14/10/2014 Estadual - PR Legislacao

Norma De Procedimento Fiscal N° 086, De 01 De Outubro De 2014

14/10/2014 Estadual - PR Legislacao

Resolução CAMEX n° 092, de 07 de outubro de 2014

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução n° 08/08 ...

10/10/2014 Federal Legislacao

Portaria SECEX n° 038, de 08 de outubro de 2014

Alterações nas operações de comércio exterior - DRAWBACK

10/10/2014 Federal Legislacao

Portaria SECEX n° 039, de 09 de outubro de 2014

Estabelece critérios para alocação de cota para importação de fios de poliésteres, determinada ...

10/10/2014 Federal Legislacao

Resolução nº 736, de 8 de outubro de 2014

Torna obrigatório aos empregadores o uso do aplicativo Empregador Web no Portal Mais Emprego ...

10/10/2014 Federal Legislacao

Ato COTEPE/PMPF nº 19, de 9 de outubro de 2014

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

10/10/2014 Federal Legislacao