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Resolução GAB/CRE n° 001: ICMS/RO - Prorroga o prazo para recolhimento do ICMS Normal

Resolução GAB/CRE n° 001, de 19 de fevereiro de 2026 (DOE de 19.02.2026) Prorroga o prazo para recolhimento do ICMS Normal. O COORDENADOR-GERAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso da prerrogativa que lhe confere o art. 59 do ...

19/02/2026 Estadual - RO Legislacao

Protocolo ICMS 3, de 21 de março de 2014

Altera o Protocolo ICMS 66/09, que dispõe sobre a instituição do Sistema de Inteligência Fiscal ...

26/03/2014 Federal Legislacao

Protocolo ICMS 8, de 21 de março de 2014

Altera o Protocolo ICMS 37/13 que dispõe sobre a análise de equipamento Emissor de Cupom Fiscal ...

26/03/2014 Federal Legislacao

Protocolo ICMS 9, de 21 de março de 2014

Altera o Protocolo ICMS 41/06 que dispõe sobre a análise de equipamento Emissor de Cupom Fiscal ...

26/03/2014 Federal Legislacao

Protocolo ICMS 20, de 21 de março de 2014

Altera o Protocolo ICMS 171/2013 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ...

26/03/2014 Federal Legislacao

Protocolo ICMS 21, de 21 de março de 2014

Altera o Protocolo ICMS 03/11, que fixa o prazo para a obrigatoriedade da escrituração fiscal ...

26/03/2014 Federal Legislacao

Parecer Normativo nº 1, de 25 de março de 2014

IPI - Conjunto de várias unidades de um mesmo produto, acondicionadas em uma só embalagem - ...

26/03/2014 Federal Legislacao

Parecer Normativo nº 2, de 25 de março de 2014

IPI - Documentação Técnica que Acompanha o Produto. Creditamento. Possibilidade.

26/03/2014 Federal Legislacao

Parecer Normativo nº 3, de 25 de março de 2014

IPI - Industrialização por Encomenda. Valor Tributável. Despesas Acessórias.

26/03/2014 Federal Legislacao

Parecer Normativo nº 4, de 25 de março de 2014

IPI - Etiquetas Aplicadas em Produtos Tributados. Creditamento. Possibilidade.

26/03/2014 Federal Legislacao

Ato COTEPE / PMPF n° 006, de 24 de março de 2014

Divulga Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

25/03/2014 Federal Legislacao

Norma Brasileira de Contabilidade - NBC PG 100, de 24 de janeiro de 2014

Dispõe sobre a NBC PG 100 - Aplicação Geral aos Profissionais da Contabilidade.

25/03/2014 Contabil Legislacao

Norma Brasileira de Contabilidade - NBC PG 200, de 24 de janeiro de 2014

Dispõe sobre a NBC PG 200 - Contadores que Prestam Serviços (Contadores Externos).

25/03/2014 Contabil Legislacao