Decisão fixa critérios para aplicação de multa a empresas com dívida tributária que distribuem ...

Instrução Normativa nº 1.510, de 5 de novembro de 2014

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.420, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a ...

Lei N° 18.667, De 29 De Outubro De 2014

Comunicado Saif N° 032, De 03 De Novembro De 2014

Comunicado Saif N° 034, De 03 De Novembro De 2014

Instrução Normativa Conjunta nº 1.506, de 31 de outubro de 2014

Dispõe sobre o pagamento de até 50% (cinquenta por cento) do Imposto sobre a Propriedade ...

Ato Declaratório Executivo nº 37, de 31 de outubro de 2014

Inclui serviço no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) que permite a consulta do Relatório ...

Instrução Normativa nº 1.505, de 31 de outubro de 2014

Altera a IN RFB nº 971/2009, que dispõe sobre normas de tributação previdenciária e de ...

Portaria Sefaz N° 244, De 29 De Outubro De 2014

Portaria Sefaz N° 245, De 30 De Outubro De 2014

Decreto N° 2.581, De 30 De Outubro De 2014

Decreto N° 2.580, De 30 De Outubro De 2014

Decreto N° 2.579, De 30 De Outubro De 2014