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Portaria SEFAZ n° 021: ICMS/MT – Altera os prazos de recolhimento do ICMS

PORTARIA SEFAZ N° 021, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 (DOE de 19.02.2026) Altera a Portaria n° 137/2021-SEFAZ, de 16/07/2021 (DOE de 30/07/2021), que consolida normas que dispõem sobre prazos de recolhimento do ICMS, bem ...

19/02/2026 Estadual - MT Legislacao

Comunicado n 25.561, de 2 de abril de 2014

Divulga a meta para a Taxa Selic, a partir de 3 de abril de 2014

04/04/2014 Federal Legislacao

Portaria SEFAZ n° 048, de 02 de abril de 2014

Altera a Portaria 089/2003 que dispõe sobre condições e procedimentos pertinentes à GIA-ICMS ...

03/04/2014 Estadual - MT Legislacao

Portaria SEFAZ n° 078, de 02 de abril de 2014

Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos mato-grossenses oriundos da Indústria ...

03/04/2014 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 2.253, de 01 de abril de 2014

Em caráter excepcional, prorroga o prazo de entrega da GIA-ICMS relativa ao exercício de 2013, ...

02/04/2014 Estadual - MT Legislacao

Resolução nº 4.313, de 27 de março de 2014

Altera as disposições referentes aos beneficiários do crédito rural, de que trata o Manual de ...

01/04/2014 Federal Legislacao

Decreto n° 15.004, de 26 de março de 2014

Aprova o Regulamento da Lei n° 12.215, de 30 de maio de 2011, que dispõe sobre o Serviço de ...

01/04/2014 Estadual - BA Legislacao

Decreto n° 2.244, de 31 de março de 2014

Altera o Decreto n° 2.161, de 21 de fevereiro de 2014, e dá outras providências.

01/04/2014 Estadual - MT Legislacao

Resolução nº 4.317, de 27 de março de 2014

Institui, no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Programa ...

31/03/2014 Federal Legislacao

Resolução nº 4.318, de 27 de março de 2014

Institui, no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Programa ...

31/03/2014 Federal Legislacao

Resolução nº 4.321, de 27 de março de 2014

Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o segundo trimestre de 2014.

31/03/2014 Federal Legislacao

Resolução nº 4.320, de 27 de março de 2014

Altera a Resolução nº 3.516, de 6 de dezembro de 2007, que dispõe sobre liquidação antecipada de ...

31/03/2014 Federal Legislacao

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 010, de 2014

O Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 10, de 2014, publicado no DOU ...

31/03/2014 Federal Legislacao