Decisão fixa critérios para aplicação de multa a empresas com dívida tributária que distribuem ...

Instrução Normativa RFB n° 1.511, de 06 de novembro de 2014

Altera a Instrução Normativa RFB n° 1.470, de 30 de maio de 2014, que dispõe sobre o Cadastro ...

Decreto n° 12.494, de 06 de novembro de 2014

Desincorporação de Ativo permanente importado antes de decorridos quatro anos, estorno do ...

Decreto n° 12.498, de 06 de novembro de 2014

ICMS E IPVA - Parcelamento em até 84 (oitenta e quatro) parcelas mensais consecutivas

Lei n° 18.291, de 04 de novembro de 2014

Alteração da Lei n° 17.082, de 9 de fevereiro de 2012, que regulamenta o acordo direto de ...

Portaria SEFAZ n° 227, de 03 de novembro de 2014

Altera a Portaria n° 163/2007-SEFAZ, publicada em 13/12/2007, que dispõe sobre as condições, as ...

Portaria SARP/SEFAZ n° 249, de 03 de novembro de 2014

Retifica a linha 101 a 150, da coluna carreta S27, do anexo II da Portaria 244/2014, e dá outras ...

Norma De Procedimento Fiscal N° 096, De 29 De Outubro De 2014

Norma De Procedimento Administrativo N° 005, De 27 De Outubro De 2014

Lei N° 18.280, De 04 De Novembro De 2014

Lei N° 18.279, De 04 De Novembro De 2014

Lei N° 18.278, De 04 De Novembro De 2014

Resolução Sef N° 4.719, De 05 De Novembro De 2014